Segurança para quem?

Publicado originalmente em Observatório de Favelas, disponível aqui.

Passava das quatro horas da manhã da quarta-feira de cinzas (09/03), quando o carnaval chegava ao fim na Cidade de Deus. Em meio à dispersão, algumas caixas de som insistiam na festa. A resistência ao fim da música por parte de alguns moradores motivou uma ação truculenta dos policiais da Unidade de Polícia Pacificadora que atua naquela comunidade.

Como ficou, após a ação policial, a rua onde era realizada a festa de carnaval na Cidade de Deus. Foto: Tony Barros/Viva Favela

Talvez este fosse mais um conflito que passasse despercebido por parte de muitos cidadãos cariocas. Ou talvez se tornasse mais uma das muitas denúncias feitas por moradores que se perdem nos atos públicos e pela internet. No entanto, naquela madrugada houve um ingrediente diferente. Toda a ação da polícia foi registrada pelo fotógrafo e jornalista Tony Barros. Ele é morador da Cidade de Deus e estava na festa, não apenas como folião, mas também trabalhando, documentando.

O desenrolar da história já é conhecido, pois desta vez ela ganhou jornais e mereceu reportagem no horário nobre. Um policial foi até Tony, tomou sua câmera e a quebrou. O que o policial não sabia era que o cartão de memória não seria destruído a pauladas. Ele resistiu e serviu para que Tony relatasse o acontecido munido de um vídeo que mostra cada momento dele.

Tony Barros foi aluno da Escola de Fotógrafos Populares do programa Imagens do Povo, um dos projetos do Observatório de Favelas. Ele tem seus trabalhos publicados em diversos locais, entre eles, o Viva Favela, agência de notícias com sede no Rio de Janeiro. Tony se apresentou ao policial como jornalista e fotógrafo, sua profissão. Ainda assim, o policial o ignorou e destruiu seu equipamento de trabalho.

O acontecido na Cidade de Deus pode estimular uma reflexão a partir de diversos pontos de vista. Podemos nos questionar sobre a forma como o policial não levou em conta o ofício de Tony. Seria assim se ele estive com a credencial de um grande jornal? Podemos refletir também acerca da garantia de direitos nas favelas com UPP. Se a saída do narcotráfico tem por objetivo garanti-los para aqueles que vivem nessas favelas, como explicar uma ação da polícia que vai de encontro a esses mesmos direitos?

Entretanto, o que parece mais urgente, e é onde o episódio da Cidade de Deus pode ser mais útil, é a reflexão sobre a dinâmica social que vem se estabelecendo nas favelas com Polícia Pacificadora. Dinâmica que até o momento vem se apoiando apenas na presença policial.

A soberania do Estado não se faz apenas com ocupação de territórios, mas através da permanência nesses locais, com políticas integradas no campo da oferta de serviços e equipamentos públicos. Além disso, se a política pública se reduz à política de segurança, perde-se o potencial que uma prática como a UPP traz consigo de atuar em prol da redução as desigualdades existentes na cidade.

Nesse sentido, dois pontos são fundamentais. O primeiro deles é a criação de mecanismos de controle social das ações da Polícia Pacificadora, como há bastante tempo estudiosos dos fenômenos urbanos vêm apontando. Espaços de monitoramento, avaliação e voltados para a escuta dos moradores são fundamentais para consolidar o novo cenário que se abre com a saída dos grupos criminosos. O segundo ponto é não permitir que os órgãos de repressão se tornem instâncias de mediação política. Exatamente como ocorreu na Cidade de Deus, no Santa Martaem diversas ocasiões e nas demais favelas ocupadas.

Cabe uma questão central aos gestores das políticas voltadas para as favelas: o que se fez da UPP Social? Quando as instâncias de mediação política serão efetivadas?

A polícia não pode ser a única representação pública nas comunidades, é preciso haver órgãos de mediação que possam, juntamente com os moradores, consolidar as etapas deste processo de retomada da soberania do Estado. Se for preciso refazer os acordos acerca de quando se deve desligar os equipamentos de som, por exemplo, mudando práticas historicamente estabelecidas nas favelas, isso não pode ser tomado como um caso de polícia. Esta é a razão pela qual atualmente cabe uma questão central aos gestores das políticas voltadas para as favelas: o que se fez da UPP Social? Quando as instâncias de mediação política serão efetivadas?

Ou busca-se consolidar práticas republicanas, onde a haja controle público e representação efetiva do Estado nas favelas, ou a UPP está fadada a ser apenas um “experimento em laboratório”, como classificou o antropólogo Luiz Eduardo Soares. Parece-nos que a Polícia Pacificadora pode mais e como conclui Luiz Eduardo, tem potencial para “ser uma política pública, mas para sê-lo, precisa de escala e sustentabilidade”.

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LASTRO

O Laboratório da Conjuntura Social: tecnologia e território, criado em julho de 1996, no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tem, por principal finalidade, a valorização da ação social e dos estudos de conjuntura na pesquisa urbana, no momento em que a reestruturação econômica, apoiada nos fluxos informacionais e em novas orientações administrativas, altera oportunidades sociais, funções metropolitanas e o teor sócio-cultural da vida coletiva. O LASTRO encontra-se organizado em torno de uma proposta de trabalho eminentemente metodológica e transdisciplinar, que inclui o alcance de passagens analíticas, de difícil execução, entre esferas, níveis e escalas da experiência urbana brasileira. No desvendamento de uma metodologia adequada à análise de conjuntura comprometida com a dinâmica urbana, valoriza-se o ângulo da ação, onde outras opções analíticas privilegiam mudanças técnicas e tendências exclusivamente econômicas. Sem abandonar estes caminhos, o LASTRO adota, como seu norte reflexivo, as mutações no tecido social, manifestas através de alterações em representações coletivas dos contextos urbanos e em disputas de oportunidades de integração social. A ênfase na conjuntura corresponde a objetivos analíticos relacionados aos vínculos entre estrutura e ação, aos determinantes especificamente sociais da experiência urbana, à desinstitucionalização de relações sociais e à apropriação social de recursos materiais, técnicos e culturais condensados nos espaços metropolitanos do país

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