Ciclo de debates relacionados com o contexto atual e perspectivas da FASE nos seus 50 anos

Apresentação

Conforme proposto na última reunião do Conselho Deliberativo, estamos promovendo um ciclo de debates que se propõe a articular a memória, a atualidade e as perspectivas do papel da FASE na sociedade, levando-se em conta que, ao comemorar 50 anos, a FASE deve ter como uma de suas expectativas a retomada da animação em torno do papel, dos sentidos e da existência de nossas organizações. É uma oportunidade para falarmos do que conseguimos, conquistamos, ajudamos a mudar, e qual nossa importância e diferença nos últimos 50 anos para a sociedade brasileira. Ao refletirmos sobre as perspectivas da atuação do campo político de organizações da sociedade civil ao que a FASE pertence, estamos certos de que estaremos enfrentando questões que se colocam de forma desafiadora para o conjunto da sociedade brasileira.

A realização deste ciclo de debates tem também o objetivo de gerar uma revista Proposta comemorativa dos 50 anos da FASE.

1º debateAvanços e limites da democracia no Brasil

Data proposta: 28 de junho, às 18 horas.

Sumário:

Fundada pouco antes da implantação da ditadura militar, a FASE teve a sua história marcada pelos processos de resistência à ditadura, pela transição democrática e pelo período recente em que se verificaram avanços substantivos no sentido da transformação da nossa democracia política procedimental numa democracia real, com a efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais para camadas mais amplas da população. Por outro lado, são evidentes os limites da democracia no país. A insegurança de grande parte da população urbana – sujeita a um estado de exceção permanente – e a incapacidade do Estado de garantir a vida dos trabalhadores rurais demonstram cabalmente a precariedade dessa democracia para “os de baixo”. Além disso, o sistema político brasileiro – refletindo a instabilidade inerente ao Estado brasileiro, calcado na concentração de força pelo Poder Executivo  – funciona há anos com base em coalizões políticas que submetem constantemente o poder executivo à lógica da chantagem, como apontou recentemente o professor Ricardo Lessa. Para o cientista político, “tudo isso tem um componente sociológico brasileiro que é o arcaísmo de regiões do Brasil nas quais a dominação política se dá de acordo com padrões muito antigos, padrões coronelistas, padrões de dominação eleitoral, e essa gente é que cobra seu apoio na montagem das grandes coalizões”. “O país é a oitava economia do mundo e grande parte da elite política está associada a estados que têm os piores indicadores sociais do planeta. Os de Alagoas, Maranhão e Roraima são inexplicáveis. A República não é governada sem Renan Calheiros, José Sarney e Romero Jucá. E, por outro lado, o país é moderníssimo, respeitado internacionalmente, com economia pujante. Alguma coisa não está batendo”.

A partir dessa caracterização impressionista e em rápidas pinceladas da evolução da nossa democracia, propomos discutir: 1. A contribuição passada da FASE e organizações congêneres para a democratização da sociedade brasileira; 2. Os limites e impasses atuais do processo democrático e a relevância atual do papel das organizações cidadãs; 3. Desafios para o futuro.

Provocadores iniciais: Pedro Claudio Cunca (confirmado) + alguém da assembléia a confirmar.

2º debateAlternativas de desenvolvimento ou alternativas ao desenvolvimento:

Data proposta: 3 de agosto, às 18 horas.

Sumário: A FASE tem uma longa tradição como ator do desenvolvimento. Nos anos de resistência à ditadura lutou contra os grandes projetos do regime militar e seus impactos arrasadores sobre as populações nos territórios, como a expropriação do campesinato e a concentração fundiária. No período de hegemonia da ortodoxia neoliberal, a FASE se opôs ao Estado mínimo e ao desmonte das políticas universais, apontando as conseqüências sociais da estagnação econômica e os riscos decorrentes da política macro-econômica dos governos neoliberais para a estrutura produtiva do país, inclusive com a re-primarização da pauta de exportações e a desindustrialização, processos estes até hoje não revertidos.  Com a retomada do crescimento econômico e a resposta bem sucedida do governo Lula à crise econômica mundial, a FASE se encontra novamente diante do desafio de apoiar a resistência das populações atingidas nos territórios por um modelo de desenvolvimento insustentável e pelo impacto de grandes e polêmicos projetos, como a hidrelétrica de Belo Monte. Uma diferença entre a resistência atual e a da época da ditadura parece ser a “descolonização das cabeças” por que passaram as organizações do nosso campo de ONGs, com a revisão e busca da superação do paradigma do desenvolvimento. A FASE tem insistido na crítica à perspectiva economicista e na afirmação da necessidade de incorporar a noção de sustentabilidade desde o início do debate em torno de uma agenda de mudança. A noção de sustentabilidade entendida não apenas como preocupação ambiental embutida em modelos de desenvolvimento, mas também como democratização dos processos decisórios inclusive enquanto condição sine qua non da incorporação da questão ambiental no debate sobre as finalidades do desenvolvimento.

A proposta aqui é de recuperar a contribuição específica das nossas organizações para o debate sobre o desenvolvimento (e/ou sobre as alternativas ao desenvolvimento), e avaliar as forças com que contamos para uma atuação contra-hegemônica frente ao poderoso bloco de forças que sustentam um projeto de desenvolvimento insustentável e voltado exclusivamente para a acumulação de capital, sem nenhuma consideração pelas demandas da sociedade.

Provocadores iniciais: Jean Pierre Leroy + Alguém da assembléia a confirmar.

3º debateOs sujeitos do processo de transformação social e o campo político da FASE:

Data proposta: 30 de agosto, às 18 horas.

Sumário: È provável que um problema central do “nosso campo” de ONGs e movimentos sociais seja a incapacidade de interpretar adequadamente as profundas mudanças da sociedade brasileira nas últimas duas décadas e seus impactos sobre a constituição dos sujeitos do processo de transformação social no qual apostamos desde antes do fim da ditadura militar. É inadiável uma revisão em profundidade da nossa leitura da estrutura social brasileira. Vivemos hoje numa sociedade pós-industrial, caracterizada por uma fragmentação dos sujeitos, pela mudança qualitativa das formas de inclusão / exclusão, pela constituição de novos sujeitos e pela destituição de outros (ou pelo menos pela perda de importância relativa de sujeitos coletivos que tinham a maior relevância na época fordista). Temos apontado com um elemento da crise política que afeta as nossas organizações a dissolução / fragmentação do campo político com o qual a FASE se identificava ao longo de mais de duas décadas.

A proposta aqui é procurar identificar os atores que podem contribuir para a reconstrução do horizonte utópico e para a configuração de um campo político sintonizado com nossos compromissos com a luta contra as desigualdades, os direitos humanos e a sustentabilidade.

Provocadores iniciais: Jorge Eduardo ou Maria Emília + Alguém da assembléia a confirmar.

Publicado por

LASTRO

O Laboratório da Conjuntura Social: tecnologia e território, criado em julho de 1996, no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tem, por principal finalidade, a valorização da ação social e dos estudos de conjuntura na pesquisa urbana, no momento em que a reestruturação econômica, apoiada nos fluxos informacionais e em novas orientações administrativas, altera oportunidades sociais, funções metropolitanas e o teor sócio-cultural da vida coletiva. O LASTRO encontra-se organizado em torno de uma proposta de trabalho eminentemente metodológica e transdisciplinar, que inclui o alcance de passagens analíticas, de difícil execução, entre esferas, níveis e escalas da experiência urbana brasileira. No desvendamento de uma metodologia adequada à análise de conjuntura comprometida com a dinâmica urbana, valoriza-se o ângulo da ação, onde outras opções analíticas privilegiam mudanças técnicas e tendências exclusivamente econômicas. Sem abandonar estes caminhos, o LASTRO adota, como seu norte reflexivo, as mutações no tecido social, manifestas através de alterações em representações coletivas dos contextos urbanos e em disputas de oportunidades de integração social. A ênfase na conjuntura corresponde a objetivos analíticos relacionados aos vínculos entre estrutura e ação, aos determinantes especificamente sociais da experiência urbana, à desinstitucionalização de relações sociais e à apropriação social de recursos materiais, técnicos e culturais condensados nos espaços metropolitanos do país

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