Congresso Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade

Informações detalhadas disponíveis no próprio site do evento, disponível aqui.

Dez anos após a aprovação do Estatuto da Cidade, o Congresso pretende promover uma avaliação da efetividade da norma contida na Lei Federal de Desenvolvimento Urbano, Lei n.º 10257/01. Considerada uma ruptura paradigmática quando de sua aprovação, o Estatuto da Cidade encontrou obstáculos administrativos, judiciais, processuais e mesmo políticos para sua implementação, dada a novidade da normativa contida na legislação.

Em que pese as dificuldades, muitos Municípios brasileiros foram capazes de conduzir relevantes experiências de gestão urbana por meio da elaboração de Planos Diretores participativos e da aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. O Congresso comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade pretende contribuir no esforço nacional de produzir uma análise a respeito desse processo de implantação da Lei, destacando (I) os obstáculos remanescentes, (II) os principais desafios para garantir sua efetividade e, muito especialmente, divulgando as melhores práticas relacionadas aos temas estratégicos que vertebram a Lei Federal: o planejamento urbano, a gestão democrática das cidades, a democratização do acesso à terra pela regularização fundiária de assentamentos informais, o combate à retenção especulativa de imóveis urbanos e, finalmente, a recuperação da valorização imobiliária decorrente dos investimentos públicos.

Combinando painéis, em que estarão presentes especialistas de âmbito nacional, com oficinas temáticas simultâneas para aprofundar os temas em grupos menores, o evento pretende permitir a ampla participação dos congressistas na construção de uma avaliação realista acerca da efetividade do Estatuto da Cidade.

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LASTRO

O Laboratório da Conjuntura Social: tecnologia e território, criado em julho de 1996, no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tem, por principal finalidade, a valorização da ação social e dos estudos de conjuntura na pesquisa urbana, no momento em que a reestruturação econômica, apoiada nos fluxos informacionais e em novas orientações administrativas, altera oportunidades sociais, funções metropolitanas e o teor sócio-cultural da vida coletiva. O LASTRO encontra-se organizado em torno de uma proposta de trabalho eminentemente metodológica e transdisciplinar, que inclui o alcance de passagens analíticas, de difícil execução, entre esferas, níveis e escalas da experiência urbana brasileira. No desvendamento de uma metodologia adequada à análise de conjuntura comprometida com a dinâmica urbana, valoriza-se o ângulo da ação, onde outras opções analíticas privilegiam mudanças técnicas e tendências exclusivamente econômicas. Sem abandonar estes caminhos, o LASTRO adota, como seu norte reflexivo, as mutações no tecido social, manifestas através de alterações em representações coletivas dos contextos urbanos e em disputas de oportunidades de integração social. A ênfase na conjuntura corresponde a objetivos analíticos relacionados aos vínculos entre estrutura e ação, aos determinantes especificamente sociais da experiência urbana, à desinstitucionalização de relações sociais e à apropriação social de recursos materiais, técnicos e culturais condensados nos espaços metropolitanos do país

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