Moção contra as remoções, do 1° Seminário Fluminense de Direito Urbanístico

A Comissão Organizadora do I Seminário Fluminense de Direito Urbanístico, realizado de 4 a 6 de outubro de 2011, por ocasião dos 10 anos de edição do Estatuto da Cidade, atendendo às inúmeras colocações feitas por conferencistas e participantes do aludido seminário, declara publicamente o seu repúdio à retomada da política de remoções de moradias de baixa renda no Estado do Rio de Janeiro, feitas em nome da realização de grandes eventos internacionais e para a implantação de grandes obras públicas, medida que, apesar de expressamente vedada pela legislação nacional, estadual e municipal em vigor, diversas autoridades públicas ainda insistem em adotar, ferindo notoriamente direitos civis, humanos e sociais das populações vítimas das mesmas.

Ao mesmo tempo, a Comissão conclama a todas as autoridades públicas, organismos da sociedade e veículos de comunicação a ouvirem e darem o devido espaço às legitimas denúncias de cometimento de diversos tipos de arbitrariedades durante as remoções, feitas pelos moradores das áreas objeto delas, as quais se percebe estarem sendo ocultadas ou abafadas, passando despercebidas da opinião pública.

Por fim, a Comissão roga aos órgãos competentes a adoção das medidas necessárias para a interrupção desse processo, restabelecendo-se a vigência dos direitos e liberdades democráticas conquistadas desde 1988, de modo a que não se caracterize um estado de suspensão dos referidos direitos e liberdades.

Publicado por

LASTRO

O Laboratório da Conjuntura Social: tecnologia e território, criado em julho de 1996, no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tem, por principal finalidade, a valorização da ação social e dos estudos de conjuntura na pesquisa urbana, no momento em que a reestruturação econômica, apoiada nos fluxos informacionais e em novas orientações administrativas, altera oportunidades sociais, funções metropolitanas e o teor sócio-cultural da vida coletiva. O LASTRO encontra-se organizado em torno de uma proposta de trabalho eminentemente metodológica e transdisciplinar, que inclui o alcance de passagens analíticas, de difícil execução, entre esferas, níveis e escalas da experiência urbana brasileira. No desvendamento de uma metodologia adequada à análise de conjuntura comprometida com a dinâmica urbana, valoriza-se o ângulo da ação, onde outras opções analíticas privilegiam mudanças técnicas e tendências exclusivamente econômicas. Sem abandonar estes caminhos, o LASTRO adota, como seu norte reflexivo, as mutações no tecido social, manifestas através de alterações em representações coletivas dos contextos urbanos e em disputas de oportunidades de integração social. A ênfase na conjuntura corresponde a objetivos analíticos relacionados aos vínculos entre estrutura e ação, aos determinantes especificamente sociais da experiência urbana, à desinstitucionalização de relações sociais e à apropriação social de recursos materiais, técnicos e culturais condensados nos espaços metropolitanos do país

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s