Ato contra a criminalização dos movimentos sociais, 15 de maio ás 15 horas na Praça Mauá

O companheiro Filipe Proença, professor da rede estadual e do pré-vestibular comunitário “Machado de Assis”, foi condenado por crime de resistência supostamente ocorrido ao participar do ato de apoio à Ocupação Sem-teto Guerreiros Urbanos em dezembro de 2010. Mesmo o Ministério Público, “orgão acusador” e fiscal da lei tendo pedindo sua absolvição por falta de provas, o juiz Eduardo Nobre Matta o condenou. Além disso o juiz absurdamente pede que o MP o investigue pelos crimes de cárcere privado e esbulho possessório, crimes estes já descartados pelo MP anteriormente. Não bastasse isso, o juiz ainda pede que o MP investigue o coletivo de sem-teto Guerreiros Urbanos por ser uma “organização criminosa que há vários anos vem promovendo a invasão de imóveis públicos no Rio de Janeiro”, em uma sentença que claramente criminaliza ds movimentos sociais . Na mesma semana, o advogado da FIST (Frente Internacionalista dos Sem-Teto) André De Paula também foi condenado, apesar de sua pena estar prescrita desde agosto do ano passado. A condenação, autêntica provocação e intolerável coerção ao movimento social representado pelo advogado mendicante, foi o pagamento de 12 parcelas de R$114,50 a uma instituição de caridade, sendo que a prisão ilegal foi feita pelo delegado federal Elias Escobar. A prisão do advogado deu-se em 2005 quando o mesmo defendia uma ocupação do prédio do INSS localizado ao lado da Câmara Municipal, hoje Ocupação Manuel Congo do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). A OAB-RJ julgou finalmente improcedente a representação da justiça que tentava cassar a carteira do advogado. Milhares de assinaturas foram anexadas ao habeas corpus feito pela Comissão de Prerrogativa da OAB para acabar com essa absurda condenação.

Diante dessas condenações e da perseguição sistemática aos movimentos de luta popular, como Pinheirinho, MST, movimento dos camelôs. movimento contra as remoções, presos no ato contra Obama, assassinados da Liga dos Camponeses Pobres, militantes investigados do movimento contra o aumento das barcas, etc convocamos a tod@s companheir@s a somar nessa grande manifestação que irá da Praça Mauá até o Fórum de Justiça Federal na Av. Venezuela onde Filipe e André foram condenados.

TODOS CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS!

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LASTRO

O Laboratório da Conjuntura Social: tecnologia e território, criado em julho de 1996, no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tem, por principal finalidade, a valorização da ação social e dos estudos de conjuntura na pesquisa urbana, no momento em que a reestruturação econômica, apoiada nos fluxos informacionais e em novas orientações administrativas, altera oportunidades sociais, funções metropolitanas e o teor sócio-cultural da vida coletiva. O LASTRO encontra-se organizado em torno de uma proposta de trabalho eminentemente metodológica e transdisciplinar, que inclui o alcance de passagens analíticas, de difícil execução, entre esferas, níveis e escalas da experiência urbana brasileira. No desvendamento de uma metodologia adequada à análise de conjuntura comprometida com a dinâmica urbana, valoriza-se o ângulo da ação, onde outras opções analíticas privilegiam mudanças técnicas e tendências exclusivamente econômicas. Sem abandonar estes caminhos, o LASTRO adota, como seu norte reflexivo, as mutações no tecido social, manifestas através de alterações em representações coletivas dos contextos urbanos e em disputas de oportunidades de integração social. A ênfase na conjuntura corresponde a objetivos analíticos relacionados aos vínculos entre estrutura e ação, aos determinantes especificamente sociais da experiência urbana, à desinstitucionalização de relações sociais e à apropriação social de recursos materiais, técnicos e culturais condensados nos espaços metropolitanos do país

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