I Seminário Estadual da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras

DIA 19 de outubro de 2012. Local: UERJ – Rua São Francisco Xavier , 524, Pavilhão Luis Lyra Filho – Maracanã – auditório 13 – Rio de Janeiro

 

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

1. Valorização do pescador e pescadora e das comunidades  pesqueiras.

2. Reconhecimento os saberes  e conhecimentos na produção de uma economia sustentável.

3. Compreensão da contribuição do pescador artesanal na soberania alimentar.

4. Reconhecimento do território onde o pescador e a pescadora mora, circula e trabalha.

 

 OBJETIVOS GERAIS

1. Construir e fortalecer o debate nacional,  na escala fluminense, da luta social dos pescadores artesanais pelos Direitos sociais e Direito ao Território; e

2. Fortalecer a luta  dos pescadores artesanais  junto aos movimentos sociais pelo reconhecimento  do fazer do pescador artesanal, sua importância na sustentabilidade ambiental e na segurança alimentar e. também, fortalecer as instituições  dos pescadores  e por meio de uma estruturação em rede que permita diálogo e de atuação permanentes  propositivos.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Lançar no Rio de Janeiro, a campanha nacional de delimitação dos territórios pesqueiros, com a criação de uma rede regional de divulgação e estruturação de assinaturas junto a sociedade fluminense;

2. unir e reunir pescadores, instituições e movimentos sociais na compreensão da realidade da pesca artesanal fluminense e propor orientações e diretrizes para a gestão costeira e ordenamento pesqueiro;

3. afirmar as identidades das comunidades pesqueiras, com o propósito de se empoderar na defesa do seu território e na consolidação enquanto comunidade articulada e reconhecida frente à sociedade;

4.  conhecem e fazer valer leis para garantir os territórios pesqueiros tradicionais; e

5.  conquistar instrumento jurídico que reconheça e regularize os territórios tradicionais pesqueiros.

 

PROGRAMAÇÃO

8:30 – chegada e credenciamento

8:30 – Mesa de abertura

9:00 – 11:00 – Mesa 1 – Desenvolvimento, território e comunidades tradicionais

11:15 – 13:00 –  Mesa 2 –  Pensando o Rio de Janeiro – Modernização e territórios pesqueiros

12:30- 14:00 – almoço

14:00 – 16:00 – Grupos de trabalho GT Regional

16:00 – 18:30– Mesa apresentação dos GTs e encaminhamentos da rede fluminense

Publicado por

LASTRO

O Laboratório da Conjuntura Social: tecnologia e território, criado em julho de 1996, no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tem, por principal finalidade, a valorização da ação social e dos estudos de conjuntura na pesquisa urbana, no momento em que a reestruturação econômica, apoiada nos fluxos informacionais e em novas orientações administrativas, altera oportunidades sociais, funções metropolitanas e o teor sócio-cultural da vida coletiva. O LASTRO encontra-se organizado em torno de uma proposta de trabalho eminentemente metodológica e transdisciplinar, que inclui o alcance de passagens analíticas, de difícil execução, entre esferas, níveis e escalas da experiência urbana brasileira. No desvendamento de uma metodologia adequada à análise de conjuntura comprometida com a dinâmica urbana, valoriza-se o ângulo da ação, onde outras opções analíticas privilegiam mudanças técnicas e tendências exclusivamente econômicas. Sem abandonar estes caminhos, o LASTRO adota, como seu norte reflexivo, as mutações no tecido social, manifestas através de alterações em representações coletivas dos contextos urbanos e em disputas de oportunidades de integração social. A ênfase na conjuntura corresponde a objetivos analíticos relacionados aos vínculos entre estrutura e ação, aos determinantes especificamente sociais da experiência urbana, à desinstitucionalização de relações sociais e à apropriação social de recursos materiais, técnicos e culturais condensados nos espaços metropolitanos do país

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