UPPs: a velha repressão policial de cara nova

Publicado originalmente em Desinformémonos, disponível aqui.

“Desde que instalaram as UPPs, todos os dias recebemos ligações de denuncias contra o abuso de autoridade e a violência policial”, conta Patrícia de Oliveira da Silva, da Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência do Rio de Janeiro. Não foram poucas as vezes que receberam ligações durante a madrugada tendo que cruzar a cidade, quando preciso, para socorrer alguém em uma delegacia ou para indagar algum policial abusando de sua autoridade. “Se os policiais dão dois tapas na mesa, damos três e exigimos o que é direito”, afirma Patrícia.

Atendendo a esses chamados, mobilizando-se junto às comunidades contra a violência dos agentes estatais, organizando com a sociedade uma rede de apoio jurídico, médico, psicológico e social às vitimas dessa violên. Essas são algumas dos meios com que os integrantes da Rede atuam na defesa das vítimas da violência estatal e contra as violações dos direitos humanos praticadas contra as comunidades pobres, em especial. Mas, sobre tudo, na busca de uma sociedade igualitária.

A organização que atua em diversas comunidades onde foram instaladas UPPs, é composta majoritariamente por familiares de vítimas da violência policial, além de militantes e moradores das favelas e comunidades pobres em geral. Criada em 2004, a Rede mantem sua autonomia e sobrevive com o apoio dos moradores da comunidade e de seus integrantes.

Em entrevista aos integrantes dessa organização, fica a denúncia de uma política de repressão e violência travestida de “pacificação” com as UPPs.

No que consiste a política de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP)?

As UPPs consistem na atualização de mecanismos de controle e disciplinamento das classes populares, cuja característica principal é a ocupação militar do território. Nesse sentido, não é uma espécie de polícia comunitária como alguns poucos chegaram a afirmar, mas apenas ocupação militar.

Como fazer a leitura do mapa dessas ocupações, ou seja, qual a relação que as comunidades ocupadas têm entre si?

Se você projetar o mapa das UPPs no mapa da cidade, perceberá que elas acompanham três eixos: o turístico, o das obras para os megaeventos e, por fim, as rotas de entrada e saída da cidade.

Qual o contexto que leva a essa ideia da necessidade de uma “pacificação”?

A lógica do confronto, que predominava até então, não conseguiu diminuir os crimes, apenas produziu muitas vítimas. Chegou-se no auge de mortes provocadas pela polícia em 2007, quando o número oficial de mortos foi de 1.330. Ou seja, a guerra ao crime, na verdade, se transformou numa licença para matar, e se transformou num eficiente (do ponto de vista do Estado) instrumento de controle populacional, especialmente dos pobres e negros. Contudo, em 2008, uma nova modalidade de controle seria apresentada: as UPPs.

O que leva o governo a se incomodar com o núemro de mortos de uma hora para outra?

Com as críticas à prática de extermínio passaram a ser muitas, graças a atuação de movimentos de direitos humanos, como a Rede Contra a Violência do Rio de Janeiro e com a proximidade dos megaeventos esportivos, o governador resolveu apostar nesta forma que, aparentemente menos violenta, não deixa de ser repressiva. Os índices de mortes de moradores de comunidades, que ainda são muito altos (mais de 600 por ano), passaram a ser um incomodo para o governo. Não porque se preocupasse com a vida daquelas pessoas, como quer fazer crer, mas porque elas atrapalhariam as intervenções que ocorreriam em função da realização dos megaeventos que viriam.

Desta forma, o cerco se fecha: como as favelas foram identificadas, há décadas, como o lugar da violência, seria lá que a principal ação deveria ocorrer.

Então não deixa de ser uma política de repressão contra a população da periferia …

Sim. Nesse sentido, as UPPs não rompem com o padrão de contensão social até então estabelecido na área de segurança pública. Além do mais, trás implícita a ideia preconceituosa de que não somente o território é violento, mas seus moradores, reatualizando uma associação que as elites sempre fizeram entre local de moradia e comportamento dos habitantes.

Com tudo isso, alguns moradores defendem as UPPS. Como lêem essa postura?

Antes de mais nada, é preciso compreender a situação em que vivem os moradores de comunidade. Em função da presença do tráfico e da lógica bélica dos aparatos de segurança pública, os moradores, há pelo menos 30 anos, vivem sob o cerco destas forças. Muitas pessoas, ficaram submetidas a uma situação de extrema imprevisibilidade e risco por conta dos confrontos entre bandos de traficantes e a polícia. Suas rotinas foram modificadas: preocupação redobrada com os filhos, já que não se poderia saber se a hora que estivessem saindo ou voltando sofreriam violência; a impossibilidade de voltar pra casa em períodos de confronto, etc.

Levando isso em consideração, a instalação das UPPs, ao limitar os confrontos, acabou significando uma melhoria em relação à possibilidade de ir e vir com alguma previsibilidade, já que a irrupção de um confronto a qualquer momento, inesperadamente, foi limitada, ainda que continue ocorrendo em menor escala em algumas das regiões ocupadas. Entretanto, vale ressaltar que o ir e vir, embora não mais interrompido por confrontos, continua controlado.

Mas também não é possível falar em uma total adesão das comunidades, como alguns fazem crer?

A ideia de adesão imediata às UPPs por parte dos moradores não é bem assim. Em primeiro lugar, a relação dos moradores com a polícia nunca foi boa, e isso por uma questão simples: esta instituição, desde que foi criada, nunca respeitou os direitos destas pessoas. Sempre as tratou com desconfiança e se orientou pela ideia de que ali todos eram bandidos ou quase bandidos. Não é porque deixou de ter confrontos regulares em algumas áreas, que essa visão do morador de favela por parte da polícia deixou de existir. Entre outras coisas, isso se deve a uma razão simples: é a mesma polícia.

Como vêem a idéia de que as UPPs são formadas por “novos” policias, sem os vícios dos antigos?

As UPPs, embora formadas em parte por novos policiais, são marcadas pela lógica militarizada que perpassa a corporação da policia militar. Além dos metodos violentos característicos dela, se desenvolve a visão de que há um “inimigo” a “combater”, como não poderia deixar de ser em uma instituição militar.

Como é a convivência diária com as UPPs?
Alguns exemplos. Outro dia a filha de uma integrante da rede apanhou de um policial militar da UPP. Depois, o outro filho dela sofreu uma abordagem violenta da polícia. Começamos a perceber que era uma perseguição a ela que vinha atuando muito em sua comunidade.

Outa vez, um rapaz apanhou dentro da sede da UPP. Apanhou tanto que desmaiou três vezes. A moradora começou a gritar, a casa dela é em frente à sede, ela abriu a porta e tomou um tapa na cara do policial. Esse rapaz estava com a marca no pescoço porque o policial tentou enforcar ele que foi, junto com outro, levado para a delegacia para ser autuado por desacato. Os policiais da UPP ameaçaram os rapazes na delegacia, a polícia civil também não tomou atitude. Tiveram que chamar a ambulância na delegacia.

Qual o principal setor das comunidades afetado pela repressão das UPPs?

Especialmente entre os jovens, há reclamações e críticas de todo tipo, que variam desde formas de agressões físicas como essas a agressão verbais. Muitos moradores relatam o preço que estão tendo que pagar pelo fim dos confrontos por estarem submetidos à ocupação militar. As abordagens vexatórias e arbitrárias; as invasões de domicilio sem mandato, justificadas pela busca de bandidos; assédio sexual das mulheres; controle das atividades culturais locais, como os bailes funk; são algumas dentre outras ofensas quase cotidianas que as comunidades sofrem.

Para se ter uma ideia, os autos de resistência nestas regiões, foram substituídos pela prisão por desacato à autoridade. Ou seja, quando moradores, especialmente os jovens, questionam a arbitrariedade de alguma conduta dos policiais, estes os levam detidos e registram tal ato como desacato. Isso demonstra que a violência policial é a mesma, apenas mudou a forma de registrar isso oficialmente. É importante lembrar também que as mortes cometidas não cessaram nestes locais, é só lembrar do caso André, no Pavão-Pavaozinho em 2011, quando o jovem foi morto por policiais.

Estar sobre o comando das UPPs ou estar sobre o dos traficantes? São essas as duas opções que existem? O que defende a Rede?

Consideramos que é preciso romper essa visão polarizada, marcada pela lógica bélica. Ela só vem produzindo vítimas. Precisamos pensar para além desta falsa dicotomia, pois ela apenas mascara uma forma despótica de relação com os moradores de comunidades. Acreditamos que ocupação militar, em nenhum lugar do mundo, melhorou a qualidade de vida de ninguém. Além do mais, é preciso pensar e agir de uma forma que supere as ações pontuais ou desarticuladas, que marcam historicamente a área de segurança pública. É preciso modificar esse estigma negativo que pesa sobre os moradores de favelas, que é a base ideológica de todas as ações do Estado, inclusive as UPPs.

Nossa ação se centra em três frentes: mudar as concepções dominantes, que são negativas, acerca das favelas (que implicam no tipo de ação estatal repressiva que marca a relação com as favelas), denunciar os abusos das policias, a política do confronto e a lógica militarizada (na qual a UPP é uma variante), e mudar estas próprias politicas, que precisam tratar os moradores como sujeitos de direitos, e não como alvo de políticas que muitas vezes apenas reproduzem sua condição de subalternidade.