Contra a política de internação involuntária e compulsória

Publicado originalmente em O Esquema, disponível aqui.

A Rede Pense Livre é contra a política de internação involuntária e compulsória

Nota técnica de esclarecimento

Na busca por promover um debate qualificado e contribuir para a construção de uma política sobre drogas mais justa, humana e eficaz, a Rede Pense Livre explica porque é contra a estratégia de internação involuntária dos usuários de crack adultos, moradores de rua, anunciada pela prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Concordamos que o tema é urgente e necessita de uma estratégia integrada entre as diversas instâncias da prefeitura no curto e no longo prazo. Porém, essas ações devem se basear em estudos científicos e experiências nacionais e internacionais, além de estar em consonância com os princípios de direitos humanos garantidos nos principais tratados internacionais e na Constituição brasileira.

Diante de uma questão que exige atuação imediata, devemos nos pautar nas experiências internacionais de países que durante anos apresentaram taxas altíssimas de morte e consumo de drogas pesadas, como heroína, cocaína e seus derivados. As experiências demonstram, assim como estudos científicos, que o modelo baseado em internações compulsórias é ineficaz.1 Verifica-se que o número de recaídas nestes casos gira em torno 97%, e fere princípios elementares dos direitos humanos.

Somos contra esta política pelos motivos listados abaixo:

1 – Medidas repressivas aplicadas em países com altas taxas de consumo em heroína e cocaína não diminuíram as taxas de consumo e morte por uso de drogas2;

2 – De acordo com relatório do Internacional Drug Policy Consortium, programas baseados apenas na abstinência total não são suficientes para reduzir o uso de drogas e os danos associados a estas práticas. 3 Desta maneira, uma perspectiva mais ampliada de redução de danos, em que a abstinência é um dos objetivos finais do tratamento e não pré-condição para tê-lo, já defendida pelo Ministério da Saúde, precisa ser considerada.

3 – Em recente carta direcionada aos países-membros das Nações Unidas, diversas agências recomendaram a extinção imediata das internações compulsórias e dos centros de reabilitação por não haver evidências científicas que as apontem como estratégia exitosa de tratamento para usuários com dependência4;

4 – É consenso na literatura mundial que o tratamento da dependência ao crack está associado a altas taxas de recaída5. As evidências internacionais indicam que as abordagens mais bem-sucedidas para reduzir ou cessar o uso de crack são intervenções psicossociais, em que a comunidade e o meio cultural passam a ser elementos fundamentais no cuidado integral deste sujeito. Neste sentido, outras modalidades de tratamento, além da internação, são consideradas e bem-sucedidas de acordo com cada caso. No entanto, essas intervenções funcionam unicamente quando o vínculo de confiança com o dependente químico é estabelecido, e o mesmo é atraído voluntariamente e tem interesse em realizar o tratamento6.

5 – A Suíça é um exemplo de êxito ao apresentar reduções expressivas nas taxas de contaminação de HIV e hepatite C entre usuários de heroína injetável ao implantar o uso controlado de metadona. O programa reduziu de maneira substancial o consumo de heroína entre os usuários mais compulsivos, fazendo a demanda cair e afetando a viabilidade do mercado.

6 – Atualmente, diversos países estão desenvolvendo programas de redução de danos dirigidos aos usuários de crack com a finalidade de aproximá-los do sistema de saúde, e, ao mesmo tempo, prevenir e reduzir os danos à saúde causados pelo uso da droga. Os programas oferecem, por exemplo, kits seguros para diminuir a transmissão, entre usuários, de doenças como leptospirose, tuberculose, hepatite B, hepatite C e AIDS.7

7 – Os usuários de crack são particularmente problemáticos para o sistema de saúde porque normalmente eles estão socialmente marginalizados (desempregados, moram na rua, etc.); têm um histórico de uso de drogas bastante complexo. Em muitos casos, fazem uso de várias drogas simultaneamente. Uma política para usuários de crack que não incorpore ações de redução das vulnerabilidades sociais (desemprego, violência, pobreza, exclusão social, entre outros), assim como programas para a juventude, reduz substancialmente a possibilidade de rompimento com o crack e de reinserção sócio-familiar desses usuários.

8 – De acordo com o relatório Principles of Drug Dependence Treatment, produzido pelas agências UNODC e OMS, uma política sobre drogas deve se basear em evidências científicas e associar distintamente intervenções farmacológicas e psicossociais para os diferentes tipos de adição. Algumas das orientações são: formar equipes multidisciplinares; oferecer serviços emergenciais nos locais de uso; realizar pequenas intervenções que possibilitem a aproximação de usuários problemáticos; o indivíduo deve consentir no tratamento formal; distribuir medicamentos supervisionados para os usuários problemáticos; entre outras.

Ainda, a legislação nacional vigente determina uma série de restrições às políticas de internação:

9 – De acordo com a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais (causados ou não pelo uso ou abuso de drogas), “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.” A internação nunca deve ser a primeira opção no tratamento das pessoas que sofrem devido a problemas associados ao uso de álcool e outras drogas;

10 – A Lei 10.216/01, que reorientou a atenção em saúde mental no Brasil, extingue o modelo asilar e manicomial, violador dos direitos humanos e ineficaz sob o ponto de vista clínico, e constitui um modelo de promoção da cidadania e autonomia do usuário, com resultados positivos significativos.

11 – O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, previsto na Lei 11.343/06, apresenta como premissa a busca da reinserção social de usuários e dependentes de drogas (artigo 3, I); como princípio, o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade (artigo 4, I); como objetivo, contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso de drogas (artigo 5, I); e como diretriz, a existência de um projeto terapêutico individualizado orientado para a inclusão social (artigo 22, III).

Basear uma política pública apenas em internações compulsórias é reduzir e desconsiderar a diversidade de tratamentos, serviços para os diversos públicos, necessidades e situações.

O Ministério da Saúde já possui dispositivos de tratamento e serviços que podem cuidar desta população como: consultório na rua, unidade de acolhimento Infanto-juvenil e adulto, CAPS AD III. As ações repressivas não devem ser priorizadas frente às outras possibilidades, e as secretarias de saúde devem ser as responsáveis por liderar as equipes multidisciplinares responsáveis por formar as redes terapêuticas.

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1 Entrevista com Dartiu Xavier da Silveira, psiquiatra e coordenador do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da Escola Paulista de Medicina da Unifesp, no Jornal da CBN, em 01 de agosto de 2011.
2 Caitlin Hughes and Alex Stevens, “The Effects of Decriminalization of Drug Use in Portugal” e European Monitoring Center for Drugs and Drug Addiction, “2010 Annual report on the state of the drugs problem in Europe”, EMCDDA, Lisboa, Novembro, 2010. Disponível em http://www.emcdda.europa.eu/publications/annual-report/2010.
3 – IDPC Briefing Paper Drug consumption rooms evidence and practice, June 2012, This briefing paper was made possible thanks to the valuable collaboration of the Correlation Network.
4 – JOINT STATEMENT. Compulsory drug detention and rehabilitation centres. Disponível em http://www.unaids.org/en/media/unaids/contentassets/documents
/document/2012/JC2310_Joint%20Statement6March12FINAL_en.pdf

5 – NTA (2002), ‘Treating cocaine/crack dependence. Research into practice: 1a drug services briefing’, Drug and Alcohol Findings, National Treatment Agency for Substance Misuse, London.
6 – Connolly J, Foran S, Donovan A, Carew A and Long J, Crack cocaine in the Dublin region: an evidence base for a crack cocaine strategy. HRB Research Series 6 (2008). Disponível em http://www.hrb.ie/uploads/tx_hrbpublications/HRB_Research_Series_6.pdf
7 – Por exemplo,“The Safer Crack Use Program” na cidade de Toronto, Canada. Para uma avaliação do programa, ver Leonard, L., De Rubeis, E.,Pelude, L., et al. (2008), ‘I inject less as I have easier access to pipes: injecting, and sharing of crack-smoking materials, decline as safer crack-smoking resources are distributed’, International Journal of Drug Policy 19, pp. 255-64.Outros países que adotaram práticas similares são:Alemanha, Espanha, Itália, Holanda e o Reino Unido.

Para acompanhar o Rio Olímpico

01. Atrás da Porta

02. LEVA

03. Distopia::021 – Um Projeto de Cidade Global

04. Manoel Congo: uma ocupação urbana e comunitária intencional

05. O Legado Somos Nós: A História de Elisângela

06. Remoções no Rio de Janeiro

07. Morro Santa Marta na mira da política de remoções da prefeitura do Rio

08. Programa Habitação versão WEB – Remoções

09. A Caminho da Copa

10. Vítor Lira: poder público covarde no Santa Marta

11. Vidas Sem Lar: documentário mostra o drama da falta de moradia

12. Moradores do Pico do Morro Santa Marta terão que ser removidos

13. Urbanista Raquel Rolnik sobre desafios das cidades

14. Raquel Rolnik em Audiência Publica sobre megaeventos no Rio

15. Copa e Olimpíadas: dossiê denuncia violações de direitos humanos

16. Relatório TCU e a Copa de 2014

 

 

OCUPAMOS 11 PRÉDIOS ESTA NOITE

Publicado originalmente em Frente de Luta Pela Moradia, disponível aqui.

Excelências:

Dos Poderes Públicos:

Municipal, Estadual, Federal, do Judiciário e demais autoridades.

“Quando a necessidade é premente, os bens são comuns”.

São Tomás de Aquino

Não suportamos esperar mais. Nossas condições de moradia promove imenso sofrimento de nossas famílias. Se paga o aluguel não come, se come não paga o aluguel. Esta situação gera desagregação insuportável em nossas vidas.

O tempo passa e os poderes constituídos não trabalham para fazer nosso Direito vigorar. Em nossas pesquisas para realizar esta ação, ficamos estarrecidos com a quantidade de imóveis vazios e abandonados por 10, 15, 35 anos, que encontramos. Revelam um desperdício vergonhoso em nossa cidade. Afrontam a lei descaradamente. Não cumprem sua função social. Não obedece o domínio que a Lei exigiu de seus proprietários. Descaracteriza a cidade. Agridem o meio ambiente. E violam o Direito à cidade e à moradia das pessoas. Entretanto, e apesar disso, qualquer papel podre apresentado no Judiciário, os juízes ordenam a retirada dos sem teto com a violência armada da polícia. Depois lucram o prédio e os entregam para o lixo e insetos. E as pessoas continuam no sofrimento.

Em decorrência de nossa situação e da inércia dos poderes constituídos, tomamos a iniciativa, de acordo com nosso Direito de agir, assegurado pela Constituição Federal, e ocupamos os seguintes imóveis para ser nossas moradias.

  1. Estrada de Itapecerica da Serra, nº 9.999 – próximo ao Jardim Santo Eduardo.
  2. Rua José Bonifácio, 137
  3. Av. Ipiranga, 879
  4. Av. São João, 251
  5. Rua das Palmeiras c/ Rua Helvétia
  6. Av. Prestes Maia, 576 / 578
  7. Rua Quintino Bocaiuva, 242
  8. Escola Clóvis Graciano – Nova Cachoeirinha
  9. Alameda Cleveland, 195
  10. Rua Helvétia, 55
  11. Av. São João, 288

Não procurem nos intimidar. Não abriremos mão de nossos Direitos. Queremos juntos, transformar os imóveis abandonados em moradias populares. Queremos a realização de levantamento de inicio, no centro expandido, de todos imóveis abandonados e conferir função social a essas propriedades desapropriando-as. Vamos trabalhar para acabar com o imenso desequilíbrio social que existe em São Paulo desenvolvendo projetos de habitação popular.

São Paulo, 28 de outubro de 2012

FLM – FRENTE DE LUTA POR MORADIA

www.portalflm.com.br / E-mail: flmbrasil@gmail.com / Twitter: @LutaMoradia /

Facebook: Lutamoradia Frente de Luta por Moradia

Contatos: Osmar – 99516 – 0547 ou 9 8302-8197 / Carmem – 9 9680-7409 ou 7709-7896 / Felícia: 9 6620-6470 ou 7185-5874 /

UPPs: a velha repressão policial de cara nova

Publicado originalmente em Desinformémonos, disponível aqui.

“Desde que instalaram as UPPs, todos os dias recebemos ligações de denuncias contra o abuso de autoridade e a violência policial”, conta Patrícia de Oliveira da Silva, da Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência do Rio de Janeiro. Não foram poucas as vezes que receberam ligações durante a madrugada tendo que cruzar a cidade, quando preciso, para socorrer alguém em uma delegacia ou para indagar algum policial abusando de sua autoridade. “Se os policiais dão dois tapas na mesa, damos três e exigimos o que é direito”, afirma Patrícia.

Atendendo a esses chamados, mobilizando-se junto às comunidades contra a violência dos agentes estatais, organizando com a sociedade uma rede de apoio jurídico, médico, psicológico e social às vitimas dessa violên. Essas são algumas dos meios com que os integrantes da Rede atuam na defesa das vítimas da violência estatal e contra as violações dos direitos humanos praticadas contra as comunidades pobres, em especial. Mas, sobre tudo, na busca de uma sociedade igualitária.

A organização que atua em diversas comunidades onde foram instaladas UPPs, é composta majoritariamente por familiares de vítimas da violência policial, além de militantes e moradores das favelas e comunidades pobres em geral. Criada em 2004, a Rede mantem sua autonomia e sobrevive com o apoio dos moradores da comunidade e de seus integrantes.

Em entrevista aos integrantes dessa organização, fica a denúncia de uma política de repressão e violência travestida de “pacificação” com as UPPs.

No que consiste a política de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP)?

As UPPs consistem na atualização de mecanismos de controle e disciplinamento das classes populares, cuja característica principal é a ocupação militar do território. Nesse sentido, não é uma espécie de polícia comunitária como alguns poucos chegaram a afirmar, mas apenas ocupação militar.

Como fazer a leitura do mapa dessas ocupações, ou seja, qual a relação que as comunidades ocupadas têm entre si?

Se você projetar o mapa das UPPs no mapa da cidade, perceberá que elas acompanham três eixos: o turístico, o das obras para os megaeventos e, por fim, as rotas de entrada e saída da cidade.

Qual o contexto que leva a essa ideia da necessidade de uma “pacificação”?

A lógica do confronto, que predominava até então, não conseguiu diminuir os crimes, apenas produziu muitas vítimas. Chegou-se no auge de mortes provocadas pela polícia em 2007, quando o número oficial de mortos foi de 1.330. Ou seja, a guerra ao crime, na verdade, se transformou numa licença para matar, e se transformou num eficiente (do ponto de vista do Estado) instrumento de controle populacional, especialmente dos pobres e negros. Contudo, em 2008, uma nova modalidade de controle seria apresentada: as UPPs.

O que leva o governo a se incomodar com o núemro de mortos de uma hora para outra?

Com as críticas à prática de extermínio passaram a ser muitas, graças a atuação de movimentos de direitos humanos, como a Rede Contra a Violência do Rio de Janeiro e com a proximidade dos megaeventos esportivos, o governador resolveu apostar nesta forma que, aparentemente menos violenta, não deixa de ser repressiva. Os índices de mortes de moradores de comunidades, que ainda são muito altos (mais de 600 por ano), passaram a ser um incomodo para o governo. Não porque se preocupasse com a vida daquelas pessoas, como quer fazer crer, mas porque elas atrapalhariam as intervenções que ocorreriam em função da realização dos megaeventos que viriam.

Desta forma, o cerco se fecha: como as favelas foram identificadas, há décadas, como o lugar da violência, seria lá que a principal ação deveria ocorrer.

Então não deixa de ser uma política de repressão contra a população da periferia …

Sim. Nesse sentido, as UPPs não rompem com o padrão de contensão social até então estabelecido na área de segurança pública. Além do mais, trás implícita a ideia preconceituosa de que não somente o território é violento, mas seus moradores, reatualizando uma associação que as elites sempre fizeram entre local de moradia e comportamento dos habitantes.

Com tudo isso, alguns moradores defendem as UPPS. Como lêem essa postura?

Antes de mais nada, é preciso compreender a situação em que vivem os moradores de comunidade. Em função da presença do tráfico e da lógica bélica dos aparatos de segurança pública, os moradores, há pelo menos 30 anos, vivem sob o cerco destas forças. Muitas pessoas, ficaram submetidas a uma situação de extrema imprevisibilidade e risco por conta dos confrontos entre bandos de traficantes e a polícia. Suas rotinas foram modificadas: preocupação redobrada com os filhos, já que não se poderia saber se a hora que estivessem saindo ou voltando sofreriam violência; a impossibilidade de voltar pra casa em períodos de confronto, etc.

Levando isso em consideração, a instalação das UPPs, ao limitar os confrontos, acabou significando uma melhoria em relação à possibilidade de ir e vir com alguma previsibilidade, já que a irrupção de um confronto a qualquer momento, inesperadamente, foi limitada, ainda que continue ocorrendo em menor escala em algumas das regiões ocupadas. Entretanto, vale ressaltar que o ir e vir, embora não mais interrompido por confrontos, continua controlado.

Mas também não é possível falar em uma total adesão das comunidades, como alguns fazem crer?

A ideia de adesão imediata às UPPs por parte dos moradores não é bem assim. Em primeiro lugar, a relação dos moradores com a polícia nunca foi boa, e isso por uma questão simples: esta instituição, desde que foi criada, nunca respeitou os direitos destas pessoas. Sempre as tratou com desconfiança e se orientou pela ideia de que ali todos eram bandidos ou quase bandidos. Não é porque deixou de ter confrontos regulares em algumas áreas, que essa visão do morador de favela por parte da polícia deixou de existir. Entre outras coisas, isso se deve a uma razão simples: é a mesma polícia.

Como vêem a idéia de que as UPPs são formadas por “novos” policias, sem os vícios dos antigos?

As UPPs, embora formadas em parte por novos policiais, são marcadas pela lógica militarizada que perpassa a corporação da policia militar. Além dos metodos violentos característicos dela, se desenvolve a visão de que há um “inimigo” a “combater”, como não poderia deixar de ser em uma instituição militar.

Como é a convivência diária com as UPPs?
Alguns exemplos. Outro dia a filha de uma integrante da rede apanhou de um policial militar da UPP. Depois, o outro filho dela sofreu uma abordagem violenta da polícia. Começamos a perceber que era uma perseguição a ela que vinha atuando muito em sua comunidade.

Outa vez, um rapaz apanhou dentro da sede da UPP. Apanhou tanto que desmaiou três vezes. A moradora começou a gritar, a casa dela é em frente à sede, ela abriu a porta e tomou um tapa na cara do policial. Esse rapaz estava com a marca no pescoço porque o policial tentou enforcar ele que foi, junto com outro, levado para a delegacia para ser autuado por desacato. Os policiais da UPP ameaçaram os rapazes na delegacia, a polícia civil também não tomou atitude. Tiveram que chamar a ambulância na delegacia.

Qual o principal setor das comunidades afetado pela repressão das UPPs?

Especialmente entre os jovens, há reclamações e críticas de todo tipo, que variam desde formas de agressões físicas como essas a agressão verbais. Muitos moradores relatam o preço que estão tendo que pagar pelo fim dos confrontos por estarem submetidos à ocupação militar. As abordagens vexatórias e arbitrárias; as invasões de domicilio sem mandato, justificadas pela busca de bandidos; assédio sexual das mulheres; controle das atividades culturais locais, como os bailes funk; são algumas dentre outras ofensas quase cotidianas que as comunidades sofrem.

Para se ter uma ideia, os autos de resistência nestas regiões, foram substituídos pela prisão por desacato à autoridade. Ou seja, quando moradores, especialmente os jovens, questionam a arbitrariedade de alguma conduta dos policiais, estes os levam detidos e registram tal ato como desacato. Isso demonstra que a violência policial é a mesma, apenas mudou a forma de registrar isso oficialmente. É importante lembrar também que as mortes cometidas não cessaram nestes locais, é só lembrar do caso André, no Pavão-Pavaozinho em 2011, quando o jovem foi morto por policiais.

Estar sobre o comando das UPPs ou estar sobre o dos traficantes? São essas as duas opções que existem? O que defende a Rede?

Consideramos que é preciso romper essa visão polarizada, marcada pela lógica bélica. Ela só vem produzindo vítimas. Precisamos pensar para além desta falsa dicotomia, pois ela apenas mascara uma forma despótica de relação com os moradores de comunidades. Acreditamos que ocupação militar, em nenhum lugar do mundo, melhorou a qualidade de vida de ninguém. Além do mais, é preciso pensar e agir de uma forma que supere as ações pontuais ou desarticuladas, que marcam historicamente a área de segurança pública. É preciso modificar esse estigma negativo que pesa sobre os moradores de favelas, que é a base ideológica de todas as ações do Estado, inclusive as UPPs.

Nossa ação se centra em três frentes: mudar as concepções dominantes, que são negativas, acerca das favelas (que implicam no tipo de ação estatal repressiva que marca a relação com as favelas), denunciar os abusos das policias, a política do confronto e a lógica militarizada (na qual a UPP é uma variante), e mudar estas próprias politicas, que precisam tratar os moradores como sujeitos de direitos, e não como alvo de políticas que muitas vezes apenas reproduzem sua condição de subalternidade.

Precisamos relembrar nossas lutas e nossos mártires

Publicado originalmente em Brasil de Fato, disponível aqui.

“Precisamos relembrar nossas lutas e nossos mártires”

Para Vito Giannotti, a burguesia criou um tabu para esconder que o brasileiro sempre lutou. E o livro-agenda do Núcleo Piratininga de Comunicação tem o objetivo de combater essa ideia, acabar com essa visão do brasileiro bonzinho

10/10/2012 – Vivian Virissimo, do Rio de Janeiro (RJ)

 Ex-metalúrgico, educador e comunicador popular, Vito Giannotti confessa que tem duas obsessões em sua vida de militante pelo socialismo. A primeira é ajudar a construir veículos de esquerda para romper a hegemonia da mídia empresarial brasileira. A segunda é resgatar a história de luta dos trabalhadores e combater a visão de que o povo brasileiro não quer, não se interessa e não sabe se insurgir contra a injustiça. “Essa ideia é a base do conservadorismo dessa sociedade. É a base para manter a sociedade do jeito que está: dominada, oprimida e explorada pelos de cima”, defende.

Para combater essa ideia de que brasileiro é bonzinho e cordial, Giannotti e sua equipe do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) lançaram um livro- agenda que faz o mapeamento de centenas de lutas, revoltas, levantes e insurreições populares que ocorreram no Brasil de 1800 a 2012. Nesta entrevista, exclusiva ao Brasil de Fato, ele fala de lutas pela terra, revoltas de negros escravos e de índios oprimidos, grandes greves operárias e dos levantes contra a ditadura militar.

Brasil de Fato – A agenda 2013 do NPC reúne centenas de exemplos de levantes populares. É um contraponto à ideia de que o povo brasileiro é bonzinho, pacífico?

Vito Giannotti – O que sempre me irritou, na minha vida de militante, foi ouvir a frase das pessoas simples ou de pessoas mais estudadas, declaradamente de direita, que o brasileiro não é de luta, brasileiro é bonzinho, que não quer saber dessas coisas. Lá fora não, lá fora os caras lutam e brigam, na Argentina, no Uruguai, no Chile, França, na Itália. Aqui o pessoal não quer saber de nada, só quer saber de cachaça e de futebol e carnaval.

E essa ideia traz péssimas consequências para a sociedade…

Essa ideia é a base do conservadorismo dessa sociedade. É a base para manter a sociedade do jeito que está, dominada, oprimida, explorada pelos de cima: pela elite, pela burguesia, pelos patrões. Essa ideia é importantíssima para o sistema e nós temos que combater. Essa agenda tem o objetivo declaradíssimo de combater essa ideia, acabar com essa visão do brasileiro bonzinho. Sabe o que significa bonzinho? Vamos traduzir numa linguagem mais chula: significa que o brasileiro é “bundão”, é bunda mole. Essa é a ideia generalizada, difundida pelos meios de comunicação que estão nas mãos da burguesia, dos patrões, do sistema. É mantida através de todos os instrumentos ideológicos da sociedade: escola, igrejas, do conjunto das manifestações da sociedade. Essa agenda quer mostrar centenas de lutas, levantes, insurreições, pequenas revoluções feitas pelo povo brasileiro.

Então a agenda traz vários exemplos de casos de lutas populares por um ideal, político, social. Ela tenta desconstruir a ideia de que se luta apenas por interesses corporativos, econômicos, muito difundida nos grandes meios de comunicação…

Tem, por exemplo, a luta dos portuários brasileiros, a primeira categoria de trabalhadores que abrangia estivadores e doqueiros que carregavam os navios. O Porto de Santos era conhecido como o porto vermelho, uma categoria supercombativa que atuava nos portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Salvador, Recife, São Luis. Eram milhares de trabalhadores que fizeram centenas de greves não só por melhores salários, como também greves altamente políticas contra a repressão que ocorria no plano internacional. Por exemplo, em 1905 quando o Czar da Rússia mandou matar o povo russo que exigia pão e liberdade Aqui eles pararam de carregar navio russo. Quando teve a Guerra Civil Espanhola, que matou trabalhadores espanhóis de esquerda, tivemos greve de solidariedade nos portos do Rio e de São Paulo, Santos. Greves de solidariedade desse povinho que não luta. Ao contrário, luta não só pelos interesses dele, como pelos interesses do mundo todo. Tem outro fato que pouquíssima gente conhece, só alguns cearenses, que é a história da Guerra do Caldeirão…

Que história é essa?

Você fala dessa guerra e ninguém sabe o que é isso. Já ouvimos falar superficialmente nas escolas de Canudos, do Contestado, do Quilombo de Palmares, da Revolução Pernambucana. Coisas bem gerais, só das maiores. Em qual livro se fala da Guerra do Caldeirão, quem sabe disso? Quase ninguém! Era um povoado formado por camponeses pobres que exigiam terra para plantar. Plantavam coletivamente, distribuíam entre todos o fruto do seu trabalho, fizeram uma reforma agrária na prática indo contra o sistema. Tudo isso começou em 1933 e se entendeu até 1937. O governo resolveu acabar com esse foco de outra maneira de produzir, outra maneira de viver. Era um péssimo exemplo para o Brasil, na visão da burguesia dominante da época, de Getúlio Vargas. Mandaram várias expedições de soldados para reprimir, da mesma forma que Canudos, em escala menor. Caldeirão foi menor no espaço e no número de pessoas que atingiu: havia mais de duas mil pessoas, diferente de Canudos em que se fala de 20 e até 30 mil pessoas. Foram dois mil brasileiros bonzinhos, pacíficos, que não querem saber de luta? Como não quer saber de luta? Povo que resistiu quatro, cinco anos às investidas do Governo Vargas… Só cito o último dia: esse povo bonzinho, de “índole cordial” resistiu contra o Exército, não cedeu. Aí, o governo, tranquilamente, mandou a aviação bombardear. Foram mortas 800 pessoas, montanhas de cadáveres que foram enterradas lá mesmo, obviamente. Esse é o povo brasileiro bonzinho. Só que essa história não se conta. É o que essa agenda quer contar.

O modelo da agenda apresenta pílulas diárias para resgatar a história e instigar as pessoas para irem atrás de mais informações…

São cinco linhas para estimular os lutadores. É um tira-gostinho, é um pequeno torresminho, não é uma feijoada completa, toda a história. Só pra dar vontade… Igual a essa Guerra do Caldeirão tem lutas de negros, escravos, enquanto a gente só fala de alguns quilombos. É uma pesquisa, é uma formação política. As notícias não foram colocadas sem critério, foi um trabalho infernal pra fazer porque exigiu que se colocasse no dia em que aconteceu. Imagina na mão de um professor inteligente, com vontade de melhorar esse país, essa agenda pode fazer um tremendo estrago. Um estrago do bem, obviamente.

Um dos principais eixos abordados na agenda é a luta pela terra. É uma bandeira que une indígenas, quilombolas, camponeses desde que a propriedade privada foi instituída no país. São lutas desconhecidas, mas fundamentais para entender o Brasil de hoje?

Quando se fala em luta pela terra a gente tem na memória, obviamente, o MST de hoje, que nasceu em 1985, mas é recente na nossa historia. Agora, nesses duzentos anos são centenas de lutas pela terra que são resgatadas. Cito a história de Margarida Maria Alves, uma lutadora do sindicato de Sapé na Paraíba, que foi morta pelos latifundiários por ser presidente do sindicato. Normal, é o que os latifundiários fazem: mandam matar todo lutador. Isso aconteceu na cidade de Sapé, que tem uma longa história de luta dos camponeses que criaram a primeira Liga Camponesa, lá na Paraíba… Agora, na nossa agenda aparecem umas cinco, seis vezes as Ligas Camponesas. Além destas, se fala também da liga de Pernambuco, das lutas de Cabo de Santo Agostinho, onde trabalhou um ilustre lutador e organizador, o comunista Gregório Bezerra.

Além de mostrar a história dos lutadores mais conhecidos como Marighella, Lamarca, Toledo, Zequinha a agenda também busca trazer histórias de lutadores desconhecidos?

Na agenda a gente fala só umas dez linhas sobre Gregório Bezerra. Ele mereceria dez livros de mil páginas cada um. Só que isso já se faz. É importante lembrar nossos mártires, nós também temos heróis: Marighella, Lamarca e companhia. Mas nós precisamos lembrar o povo que estava no Cabo de Santo Agostinho incendiando canaviais e exigindo reforma agrária, na lei ou na marra, em 1952, 1964; por isso que os milicos, a burguesia, a direita, os Estados Unidos deram o golpe pra terminar com a luta no campo e com as greves na cidade.

Outro eixo, sem dúvida, é a história das greves. Várias táticas dos trabalhadores são citadas na agenda e mostram que essas greves cumpriram e cumprem um papel fundamental na luta por transformações sociais.

Temos milhares de greves que aconteceram, só que nós não fizemos uma agenda sobre as greves. Eu tenho uma lista de mais de 10 mil greves no Brasil. Para a agenda nós destacamos algumas greves das lutas operárias, urbanas, dos trabalhadores da cidade, as mais famosas, com maior participação popular, com centenas de milhares de operários. Por exemplo, a greve de 1917 de São Paulo. Todo professor tem que falar dessa greve que parou a capital paulista por 30 dias. Parou tudo, os trens com comida que chegavam eram descarregados pelos grevistas e distribuídos para as pessoas conforme o número de filhos. É uma greve fantástica! A agenda mostra também outra grande greve de 1917, em Curitiba, que teve dois mortos. Na agenda destacamos o nome dos dois mortos para combatemos a ideia de que se dá um tiro, o brasileiro foge. Não é verdade, brasileiro morre na luta e não foge.    Outra greve: a dos metalúrgicos de São Paulo de 1979, uma greve de sete dias. Foram 250 mil metalúrgicos parados, milhares de presos teve inclusive gente assassinada: é o caso de Santo Dias, metalúrgico da oposição sindical que foi fazer piquete na portaria da fábrica Silvana. Aí chegou a polícia e mandou parar de distribuir panfletos. E aí, Santo Dias e os companheiros pararam? Esses brasileiros, que não lutam, pararam? Não! Não pararam. Continuaram distribuindo e a polícia deu dois tiros nas costas de Santo Dias e ele morreu. E os outros fugiram? Não! Se pegaram na porrada com a polícia. Tem um companheiro de lá, o João, que ficou conhecido como João Porrada pela luta que fez com a polícia, se atracou com a polícia na frente da Silvana. Ele não fugiu. Como o brasileiro é bonzinho? Pergunta pro João Porrada.

Outro eixo bastante abordado pela agenda contempla as lutas contra a ditadura militar que têm um peso muito grande na história de luta do povo brasileiro.

Hoje em dia, eu diria que há uns cem livros que saíram nos últimos quatro, cinco anos no Brasil sobre a ditadura. Graças a Deus! E não era uma lacuna, era de propósito, pois a direita, a burguesia, os patrões, os governos, os militares, os EUA, queriam esquecer esse período. Quem apoiou o golpe? Toda a mídia: O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo… Esses veículos queriam fazer esquecer a ditadura. O que faz agenda do NPC? No mínimo, a agenda tem cem noticiazinhas sobre o período da ditadura. A agenda tem quatro notícias do Levante Popular da Juventude. O Levante não só entra pra história como também recupera o conhecimento da história da ditadura que era esquecida. Sim, a Comissão da Verdade foi instalada, mas a Globo quase não dá notícia nenhuma. Óbvio. Se a Globo não dá, o povo não sabe, porque não lê. E a Folha e o Estadão, a grande mídia, não estão nem aí. Só um punhado de gente acompanha isto. Com esses escrachos, esses jovens provocaram uma rediscussão. A mídia burguesa, patronal, comercial, de direita, foi obrigada a noticiar aquela manifestação na frente da casa do Harry Shibata, do Instituto Médico Legal (IML), que deu atestados falsos. Ele declarou que os grandes lutadores que foram mortos sob tortura pela repressão tinham se enforcado, se matado. Ao contrário, tinham sido mortos em tiroteio. Uma manifestação na casa desse assassino teve que sair na Folha e até no O Globo saiu. Assim, umas 100, 200 mil pessoas ficaram sabendo, então a ditadura militar voltou a ser assunto, que não era. Esse é um dos grandes méritos do Levante Popular da Juventude que está noticiado na agenda.

Outro fato recente retratado na agenda é a ocupação de Pinheirinho em São José dos Campos. A foto daqueles moradores combatentes ajuda a desconstruir a ideia de que o povo brasileiro é bonzinho?

Não é só Pinheirinho. Agora, igual Pinheirinho tem mais, no mínimo, 20 lutas contra as remoções. A agenda fala da Vila Autódromo, no Rio, onde os empresários, os governos, grandes empreiteiras estão querendo tirar os moradores de lá para fazer condomínios para garantir os lucros da classe dominante. Mas eu aposto que tem vinte casos igual Pinheirinho. E se não destacamos Pinheirinho na agenda, daqui a pouco ninguém lembra. E eu digo outra coisa: outros muitos Pinheirinhos virão. O povo tentou resistir e só não conseguiu porque a repressão, a força policial foi muito mais forte. Calma! Dias virão que o povo criará mais força. Qual é o sentido dessa agenda? Mostrar que é possível resistir. Houve resistência no campo e na cidade. Os negros, os índios, trabalhadores, professores, estudantes resistiram. Em massa, em grande número.

A agenda também traz as lutas das mulheres?

Várias lutas das mulheres. Temos a foto de Elvira Boni, a primeira mulher que participou de um congresso operário no Brasil, em 1920, no 3º congresso da Confederação Operária Brasileira (COB). Ela estava na mesa, a única mulher. Óbvio que está a foto dela, não tem foto de nenhuma burguesa, tem a foto de uma operária. Era líder do sindicato das costureiras. Liderou greve, foi presa.

Qual o potencial dessa agenda como instrumento político?

É de mudar a cabeça dos nossos militantes. A cabeça de todos nós está empesteada com essa ideia de que o povo brasileiro é bonzinho. Isso é um veneno. Um tóxico que está espalhado no ar que está na infestado na cabeça de muito militante, lutador. O cara luta, mas no fundo acha que na Argentina, no Chile se luta mais. Quantos exilados tivemos, quantos desaparecidos tivemos no período da nossa ditadura? Essa agenda fala muitas vezes do Araguaia, uma grande luta que tentou fazer com que o povo viesse. E o povo participou como pôde, o que prova que é mentira que o povo é bonzinho. Fala de lutadores que lá morreram com tiro na cara pelo grande repressor, o coronel Curió. Morreram porque se recusaram a colaborar com a repressão. Pelo contrário, lá no Araguaia, morria-se dizendo “Viva a revolução, viva o socialismo!”.

Pouca gente sabe os detalhes do Araguaia, uma luta totalmente escondida na escola…

É um tabu. A burguesia criou um tabu para esconder que o brasileiro sempre lutou: homens, mulheres, jovens, velhos. A burguesia, o sistema envenenam a cabeça do povo através da mídia empresarial de que o brasileiro só quer saber de carnaval, de se divertir… Claro que quer se divertir, mas o povo daqui não é cordial. O povo brasileiro é muito simpático, muito alegre, isso é uma característica, sem dúvida nenhuma. Mas daí a ser pacífico e bonzinho é mentira. No final de jogo de futebol morrem três pessoas numa briga. Cadê a pacificidade? Cadê a índole cordial?

Podemos dizer que no Brasil há uma rejeição contra atos de violência?

A rejeição vem porque a burguesia, os de cima, tem todo o interesse em dizer que a violência é ruim. Claro, a violência dos de baixo é ruim, eles querem só exercer a violência dos de cima. A polícia de São Paulo mata mais pessoas do que todo os Estados Unidos. Não é exemplo pra mim os EUA, não é o país que adoro, pelo contrário! Mas os fatos são fatos. Por isso os patrões, os de cima tem que dizer que a violência é ruim. Claro, só a violência dos operários, índios, negros. A polícia que vai nos morros do Rio de Janeiro e mata à vontade, ela é pacífica? Ela quer que o povo seja pacífico e quer que morra tranquilamente.

Numa observação mais ampla da agenda, fica bem evidente a grande a repressão do Estado, com o aparato policial, no abafamento de qualquer organização popular.

Sim, inclusive na agenda temos o exemplo das Mães de Maio. São mães que lutam contra a violência do sistema, dos de cima, dos patrões, dos empresários, dos governos burgueses. Por isso se fala que a violência é ruim. Então a mãe escuta isso pelo rádio, pela televisão. Ela escuta a desgraça daqueles programas policiais, que todas as cidades têm, de repórteres que estão a serviço do sistema, apavorando o povo, falando contra a violência. Violência de quem? Dos de baixo. Defendendo que a polícia tem que ir lá exterminar e botar ordem etc. A mãe escuta isso, ela passa pro filho, o filho escuta e passa para a namorada, os dois passarão para o novo filho. Vai indo, se perpetuando, continuando, para sempre, com essa visão de que violência é ruim. Claro, eu acho que violência é muito ruim, por isso vamos acabar com a violência. Com justiça! Se nós implantamos um regime de justiça, acabará a violência. Essa é a única alternativa.

Todos esses levantes são frutos da desigualdade, do acirramento das contradições. Se há países injustos, há levantes populares…

O Brasil é o quarto país mais injusto do mundo. Tem a quarta pior distribuição de renda que é a medida da injustiça de um país. A Venezuela, na América Latina, é o país mais justo, quem está falando isso é a ONU. Que significa mais justo? O país onde a distribuição de renda é a menos diferenciada, menos distante do mais pobre e o mais rico. Significa, onde há menos injustiça. E ela é a raiz da violência! Só que tem que esconder isso. Como a burguesia esconde? Através da sua mídia. Como nós temos que fazer? Temos que criar a nossa mídia. Essa é a minha obsessão, fora fazer conhecer a nossa história, que é uma preocupação minha constante, é a gente construir nossos meios, já que a burguesia não conta nossa história, na TV não se fala das lutas populares. Claro que não, óbvio que não. Eles nunca vão falar. Nós somos uns idiotas quando reclamamos que eles não noticiam, que a Folha de S. Paulo é incompetente por não noticiar. Como? Ela é muito competente, inteligente e supercapaz para defender seus interesses. Está certa a Folha, está defendo a classe dela. Errados somos nós que acreditamos que eles deveriam ser diferentes. Pois eles não serão, então nós temos que defender nossa classe. Como? Nós temos que ter a nossa mídia! E lutar por outra sociedade: uma sociedade socialista.

SERVIÇO

O Livro-agenda do NPC de 2013 tem como tema Lutas, revoltas, levantes e insurreições populares no Brasil dos séculos XIX, XX e XXI. Cada exemplar custa R$ 20,00, e está à venda na Livraria Antonio Gramsci (Rua Alcindo Guanabara, 17, térreo, Cinelândia, Rio). Também podem ser feitar encomendas pelo e-mail livraria@piratininga.org.br e pelos telefones (21) 2220-4623 e (21) 2524-8952

 

 

 

I Seminário Estadual da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras

DIA 19 de outubro de 2012. Local: UERJ – Rua São Francisco Xavier , 524, Pavilhão Luis Lyra Filho – Maracanã – auditório 13 – Rio de Janeiro

 

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

1. Valorização do pescador e pescadora e das comunidades  pesqueiras.

2. Reconhecimento os saberes  e conhecimentos na produção de uma economia sustentável.

3. Compreensão da contribuição do pescador artesanal na soberania alimentar.

4. Reconhecimento do território onde o pescador e a pescadora mora, circula e trabalha.

 

 OBJETIVOS GERAIS

1. Construir e fortalecer o debate nacional,  na escala fluminense, da luta social dos pescadores artesanais pelos Direitos sociais e Direito ao Território; e

2. Fortalecer a luta  dos pescadores artesanais  junto aos movimentos sociais pelo reconhecimento  do fazer do pescador artesanal, sua importância na sustentabilidade ambiental e na segurança alimentar e. também, fortalecer as instituições  dos pescadores  e por meio de uma estruturação em rede que permita diálogo e de atuação permanentes  propositivos.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Lançar no Rio de Janeiro, a campanha nacional de delimitação dos territórios pesqueiros, com a criação de uma rede regional de divulgação e estruturação de assinaturas junto a sociedade fluminense;

2. unir e reunir pescadores, instituições e movimentos sociais na compreensão da realidade da pesca artesanal fluminense e propor orientações e diretrizes para a gestão costeira e ordenamento pesqueiro;

3. afirmar as identidades das comunidades pesqueiras, com o propósito de se empoderar na defesa do seu território e na consolidação enquanto comunidade articulada e reconhecida frente à sociedade;

4.  conhecem e fazer valer leis para garantir os territórios pesqueiros tradicionais; e

5.  conquistar instrumento jurídico que reconheça e regularize os territórios tradicionais pesqueiros.

 

PROGRAMAÇÃO

8:30 – chegada e credenciamento

8:30 – Mesa de abertura

9:00 – 11:00 – Mesa 1 – Desenvolvimento, território e comunidades tradicionais

11:15 – 13:00 –  Mesa 2 –  Pensando o Rio de Janeiro – Modernização e territórios pesqueiros

12:30- 14:00 – almoço

14:00 – 16:00 – Grupos de trabalho GT Regional

16:00 – 18:30– Mesa apresentação dos GTs e encaminhamentos da rede fluminense