Vídeo-depoimento pescador Alexandre Anderson no lançamento do manifesto na OAB

Buscamos tornar o mais pública possível a luta travada pelos pescadores da Baía de Guanabara. Sendo assim, na última sexta-feira foi lançado, na sede da OAB, o manifesto em repúdio aos assassinatos de pescadores na Baía. Abaixo está o video do depoimento de Alexandre Anderson.

Todo apoio aos companheiros da pesca na Baía de Guanabara!

Promotores querem condenação de Alckmin por ação policial na ‘cracolândia’

Publicado originalmente em Rede Brasil Atual, disponível aqui.

São Paulo – O Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE) apresentou hoje (12) ação civil pública contra o governo do estado de São Paulo por causa da ação policial realizada no bairro da Luz, no centro da capital paulista, na região também conhecido como “cracolândia”. A intenção é obter a condenação do Estado por dano moral coletivo em favor dos dependentes químicos e da sociedade devido ao que consideram um “fracasso total”.

Na ação, o MPE pede que o governo pague indenização de R$ 40 milhões e a proibição por liminar das “procissões do crack”, em referência à ação de policiais militares que obrigam dependentes químicos a se movimentarem sem destino na região. De acordo com os promotores, as procissões só causam humilhação, sem solucionar o problema. Eles opinaram que a indenização servirá para construir e firmar os direitos humanos. Cópia do processo também será enviada à Procuradoria Geral de Justiça que pode decidir apurar inclusive a responsabilidade do governador Geraldo Alckmin (PSDB) na ação.

Os promotores de Habitação e Urbanismo, de Infância e Juventude, de Saúde Pública e de Direitos Humanos concluíram a apuração iniciada em janeiro, quando a chamada Operação Sufoco, conduzida em parceria pelo governo estadual e pela prefeitura, deteve dezenas de moradores de rua e de dependentes químicos da região, que prefeito Gilberto Kassab (PSD) pretende vender à iniciativa privada para dar lugar à Nova Luz.

Inútil

A conclusão do inquérito civil reforçou pontos que haviam sido citados em janeiro. Na visão dos promotores Maurício Ribeiro Lopes,  Luciana Bergamo Tchorbadjian, Arthur Pinto Filho e Eduardo Ferreira Valério, a operação policial apenas serviu para promover ações violentas, com graves violações de direitos humanos.

Além disso, a operação se mostrou inútil para quebrar a logística do tráfico, apresentada como o argumento central para a atuação, e ampliou a atividade de traficantes em outras ruas ao simplesmente espalhar o problema. A apuração concluiu também que a população não se sente mais segura para circular pela região, outro índice de fracasso do trabalho, e os dependentes químicos não tiveram acesso a tratamento médico eficaz.

A atuação do governo do estado também criou dificuldades para atuação de agentes sociais e sanitários, devido à quebra de vínculo de confiança entre os agentes e os depentes químicos. Segundo os promotores, a operação também violou o princípio contitucinal da eficiência da administração pública e despendeu “vultosa importância de recursos públicos”.

Questionado de onde partiram as ordens para a operação Sufoco, Valério citou a realização de reuniões no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do estado. Mas, conforme o promotor, não foi possível saber de onde partiu o comando.

Moção de Repúdio: policiais nas escolas pública

 

Na noite de quinta-feira, dia 3 de maio, na aula do Curso de Especialização Saberes e Práticas na Educação Básica (CESPEB), fui informada pelos professores sobre a decisão do governo do estado do Rio de Janeiro de alocar policiais armados em colégios “perigosos???”, medida que já estava, inclusive, implantada em  colégios onde alguns deles atuam. O impacto era geral. Surpresa, indignação e, posso dizer, raiva eram sentimentos expressos misturados com constrangimento, preocupação sobre o que poderia acontecer  em futuro próximo e até mesmo a impotência e um certo medo frente a esta medida radical que nem em tempos de ditadura militar vimos acontecer.

Policiais armados, de plantão nas escolas, em seus horários de folga – possibilidade de legalização o “bico”?- para a “defesa do patrimônio” das escolas? Entre o espanto e o choque frente ao que eu ouvia, discutimos  as possíveis razões para a medida e  que medidas  poderíamos tomar junto ao SEPE, sindicato e Ministério público. Informei que apresentaria uma moção de repúdio na Congregação.

Ontem, sexta-feira, fui contactada pela equipe do Jornal Nacional para saber de nossa  visão sobre a questão. Fui convidada para gravar uma entrevista que foi ao ar, editada e reduzida, mas que recortou o ponto principal de minha posição.

Escola não é lugar de polícia. Escola é lugar de educação através dos saberes, da produção de conhecimentos e onde aprendemos  que podemos buscar resolver conflitos através de argumentos, da palavra. Onde aprendemos  que somos diferentes e que  as diferenças nos ajudam a aprender sobre quem somos.

Expliquei que a presença  de policiais armados na escola deixa implícita a idéia de que em última instância, é através das armas que se resolvem os conflitos. E que, ao contrário, defendo que escola é lugar para se  aprender sobre  nossos direitos e responsabilidades, para reconhecer e repudiar a violência e desigualdades.

Por mais que situações de  conflitos, violência ocorram, e  vão ocorrer sempre,  não é a presença de policiais armados que vai evitá-las e resolvê-las. Polícia na escola é mais um fator de violência ao  esvaziar a autoridade dos professores e  constrangê-los, fragilizá-los.
Censurá-los? Entendo que o dever do estado é  manter uma escola com infra-estrutura, condições de trabalho,salários dignos e que apoie os docentes nos momentos difíceis que venham a ocorrer.

Polícia garante a segurança nas ruas, nos arredores da escola e, se for preciso, é chamada para entrar  e atuar em casos específicos de roubos, invasões, depredações, presença de armas. Mas entra e sai. De alguma maneira, alocar policiais na escola  revela  a impotência do Estado e de sua política educacional que não consegue  encontrar
alternativas educacionais para o enfrentamento dos desafios contemporâneos apresentados pela escola.

Escola é lugar de estudantes,  professores e de trabalhadores de apoio, em relação entre si, com o outro e com os saberes. Através dos saberes descobrem mundos e possibilidades de vida e de busca da felicidade.

Educação  como prática política de liberdade é o desafio que nos anima e incita a prosseguir.

Ana Maria Monteiro
Diretora da Faculdade de Educação
Universidade Federal do Rio  de Janeiro

 

Dirigente sindical demitido pela AmBev – Jacareí por denunciar morte de trabalhador dentro da empresa

Publicado originalmente em Liberdade, Socialismo e Revolução, disponível aqui.

Chamado por solidariedade e pressão sobre a empresa para reverter mais esse ataque

No dia 12 de março, a empresa AmBev de Jacareí (SP) demitiu por “justa causa” o companheiro Joaquim Aristeu, mais conhecido por seus companheiros de fábrica como “Boca”.

A razão alegada pela empresa foi o fato de Joaquim ter publicado na página da CSP-Conlutas na internet e nas redes sociais um artigo em seu nome pessoal denunciando a responsabilidade da empresa no acidente dentro da fábrica que acabou provocando a morte de um trabalhador terceirizado, um jovem de 25 anos de idade que tinha sua esposa grávida.

Joaquim exerceu um direito básico de livre expressão e também cumpriu seu dever como dirigente sindical e membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), num momento em que outros cipeiros vacilaram diante das pressões da empresa. Mas, para os patrões, Joaquim estaria “maculando o nome da companhia” e poderia ser sumariamente demitido sem direitos. Ao invés de investir na segurança dos trabalhadores, já que esse acidente foi o mais grave de uma série de outros na empresa, os patrões preferem calar quem denuncia as irregularidades.

Joaquim trabalha na AmBev – Jacareí há 23 anos e é um incansável militante pela causa dos trabalhadores há mais de 30 anos. Já foi presidente do Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de Alimentação de São José dos Campos e região e foi recentemente eleito pelos trabalhadores para exercer um novo mandato como vice-presidente da CIPA da AmBev – Jacareí. Além disso, Joaquim é membro da Executiva da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) no estado de São Paulo.

A AmBev é a subsidiária brasileira da megacorporação multinacional AB InBev, a maior empresa cervejeira do mundo, presente em 32 países com cerca de 80 mil trabalhadores. A presença de Joaquim dentro da empresa sempre foi uma pedra no sapato dos patrões. Sua demissão acontece nas vésperas da tentativa da empresa de enfiar goela abaixo dos trabalhadores uma proposta rebaixada de participação nos lucros. No ano passado, os trabalhadores da AmBev entraram em greve contra as propostas rebaixadas da empresa e por melhores condições de trabalho, incluindo temas referentes à segurança e saúde dos trabalhadores.

Trata-se, portanto, de forma clara e categórica, de uma perseguição contra a organização sindical dos trabalhadores da AmBev como parte da ofensiva patronal contra aqueles que ousam lutar em várias partes do mundo em meio à crise capitalista internacional.

A tarefa de lutar pela reversão da decisão da empresa deve ser assumida pelo conjunto do movimento sindical, popular, estudantil e pelas forças políticas de esquerda e democráticas. Por isso, fazemos aqui um chamado a todos os companheiros e companheiras para que se somem nessa campanha.

Encaminhe em seu sindicato, entidade ou movimento, uma moção de repúdio a demissão e apoio à luta pela readmissão do companheiro Joaquim. Envie cópia da moção para a empresa e para o sindicato.

Ajude também a divulgar amplamente as informações sobre mais esse ataques dos patrões e os passos que estão sendo dados pela campanha pela readmissão do companheiro Joaquim.

Endereços eletrônicos da direção e ouvidoria da fábrica de Jacareí:
jcfmello@ambev.com.br
acmft@ambev.com.br
ouvidoria@ambev.com.br

Endereços eletrônicos da campanha contra as demissões:

O protesto que abalou o shopping

Publicado originalmente em Viomundo, disponível aqui.

O Estado, racista, oprime a todos nós!

“Quantas guerras vou ter que vencer por um pouco de paz?”

Basta de racismo, “higienização” sócio-racial e criminalização da pobreza

Passados 124 anos da abolição da escravidão, a população negra continua sendo o alvo preferencial da violência do Estado e das elites brasileiras. Seja através das ações diretas do Estado, como a Polícia Militar, ou no cotidiano das relações sociais, o racismo segue como importante dinamizador da opressão e da barbárie no Brasil.

No curto período de 45 dias, em plena “virada de ano”, assistimos situações que não deixam dúvidas de que o racismo permeia e motiva ações de violência e desrespeitos à dignidade e aos direitos humanos da população.

Racismo em todos os cantos

No início de dezembro, todos souberam do caso de Ester Elisa da Silva Cesário, negra, de 19 anos, que trabalhava como estagiária no colégio Internacional Anhembi Morumbi até que sua chefe exigiu que ela alisasse o cabelo para permanecer no emprego. Pouco depois, um menino etíope, de seis anos, foi jogado para fora do restaurante Nonno Paolo ao ser “confundido” com uma criança de rua.

Já no início do ano, soubemos da lamentável história do jovem negro Michel Silveira, que foi preso de forma irregular, ficando dois meses encarcerado, acusado injustamente por um assalto, apesar de várias testemunhas comprovarem que, na hora do roubo, ele estava no seu local de trabalho.

No mesmo período, as imagens de outro jovem negro, Nicolas Barreto, sendo agredido por um policial militar racista, dentro da USP, ganharam as redes sociais expondo algo que há se sabe: a USP quer se manter como um espaço da elite (ou seja, branco). E para tal, inclusive, esta ameaçando de fechamento a principal entidade de combate ao racismo no seu interior: o Núcleo de Consciência Negra.

Cracolândia, Moinho, Pinheirinho: o racismo também esteve lá!

Enquanto isso, no centro da cidade, a Favela do Moinho “pegou fogo” e as 500 famílias foram jogadas a sua própria sorte. E bem perto dali, na “Cracolândia”, a prefeitura e o governo do Estado, ao invés de tratarem a dependência química como um problema social e de saúde, investiram na repressão e em sucessivos ataques, causando apenas, como eles próprios denominaram a operação, “dor e sofrimento”.

A mesma dor e sofrimento que foram enfrentados no Pinheirinho, em São José dos Campos, onde, depois de 8 anos de luta, seis mil pessoas viram seus sonhos e casas destruídos, pelo governador Alckmin e o prefeito da cidade apenas para beneficiar um corrupto confesso, Naji Nahas.

E não há dúvidas que o racismo também marcou estas histórias, como sempre, lado a lado com a exploração econômica e a marginalização social. Afinal, não há nenhuma dúvida sobre a “cor” da maioria dos homens e mulheres que viviam nestas comunidades: negros e negras.

Estado racista e opressor!

Lamentavelmente, o Brasil é um país onde cabelo liso é padrão estético e corporativo; pobreza é crime e problemas que deveriam ser tratados por médicos viram caso “de polícia”. Este é um país onde ser negro e pobre é passível de “punição”, prisão e morte. No entanto, nada acontece com o colégio que discriminou nem com o restaurante que humilhou nem com o delegado que prendeu sem provas ou com o PM que atacou o estudante. Muito menos com quem ateou fogo ao Moinho, decidiu “dedetizar a luz”, tratando gente como ratos, ou esteve à frente da tropa que invadiu o Pinheirinho.

Nada acontece, porque a impunidade, a “justiça” e as autoridades do Estado estão do lado destes “senhores”, para garantir seus privilégios. O racismo brasileiro é isso: assassinato direto e indireto, maus tratos, falta de políticas públicas, desleixo, naturalização da desgraça, criminalização da pobreza.

Em todos os casos, em uma ponta, oprimindo e explorando, estão o Estado, os governos, a polícia, o judiciário, os interesses dos ricos e a manutenção de normas e padrões contrários ao povo. Na outra ponta, estão os pobres, a classe trabalhadora, as estagiárias, os agentes de saúde, os estudantes, os dependentes químicos, os sem teto, as mulheres vitimadas pelo machismo ou gays, lésbicas, bissexuais e travestis (LGBT) que sofrem com a homofobia.

Uma multidão de explorados e oprimidos que, num país como nosso, é inegavelmente, de maioria negra.

Basta!

Apesar de muitos acreditarem na farsa de que vivemos numa democracia racial, há 512 anos o racismo tem papel determinante na estrutura de dominação e na prática da opressão no Brasil. É hora de reconhecer isto e ir à luta.

É hora de nos organizarmos, juntarmos forças com os demais setores oprimidos e explorados, denunciarmos toda e qualquer atitude discriminatória e, sobretudo combatermos o racismo.

Em décadas de luta, fomos capazes de aprovar leis, criar organismos institucionais e produzir pesquisas e estudos que deslegitimam o racismo e punem sua prática. Mas, isto, contudo, ainda não foi suficiente para que negras e negros conquistem os direitos e a liberdade que merecem.

Os ataques recentes são provas de que racismo permanece ativo e operante. Por isso, exigimos que o Estado brasileiro (em todos os seus níveis, municipal, estadual e federal) e todos os que sejam coniventes e cúmplices destas práticas sejam responsabilizados e punidos!

“O Racismo está aqui! Basta!!!

Nossas bandeiras:

Contra o genocídio da juventude negra.

Contra a homofobia.

Contra o machismo.

Contra o encarceramento em massa.

Contra a violência policial.

Contra as desapropriações no pinheirinho e em outros locais.

Organização: Comitê Contra o genocídio da população Negra – SP

Assinam:

Amparar (Assoc. de Amigos e Familiares de Presos/as), Anastácia Livre, Centro Acadêmico de Ciências Sociais Florestan Fernandes (Uninove), Centro de Resistência Negra, Círculo Palmarino, Coletivo AnarcoPunk SP, Coletivo Anti-Homofobia, CONEN, Consulta Popular, Empregafro, Força Ativa, Fórum Popular de Saúde, FORUM DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA SÉ, Juventude Socialista, Levante Popular da Juventude, Mães de Maio, Movimento Negro Unificado (MNU), Movimento Quilombo Raça e Classe, MST, Núcleo de Consciência Negra na USP, Sarau da Brasa, Setorial LGBT da CSP-Conlutas, Sujeito Coletivo – USP, Tribunal Popular, UNEAFRO, UNEGRO

O Alemão é Mais Complexo, por Vera Malaguti

Publicado originalmente em Fazendo Media, disponível aqui.

As UPPs viraram um macabro consenso, através de um intenso bombardeio midiático. Aliás, como peça publicitária é muito bem feito. Como sempre, nasci gauche na vida, vou me dedicar a desconstruí-la a partir de uma reflexão mais lenta, diferente de tantas que as apoiaram tão rápido. Começo então a pensar sobre o conceito de território, usado à esquerda e à direita para a justificação das velozes adesões. Afinal é em nome da “reconquista do território” que formou-se o uníssono. No Rio de Janeiro existe hoje uma secretaria com o curioso nome de Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Territórios.

Para Milton Santos o território seria “um conjunto de lugares e o espaço nacional como um  conjunto de localizações; temos que estar sempre mudando, não obstante o lugar fique o mesmo, em vista do constante rearranjo de valores atribuídos a cada lugar e às atividades presentes” .

“Falar de lugar é trabalhar a noção do inesquecível Milton Santos de localização, ‘momento do imenso movimento do mundo, apreendido em um ponto geográfico, um lugar. Por isso mesmo, cada lugar está sempre mudando de significação, graças ao movimento social: a cada instante as frações da sociedade que lhe cabem não são as mesmas. Não confundir localização e lugar. O lugar pode ser o mesmo, as localizações mudam. E lugar é o objeto ou conjunto de objetos. A localização é um feixe de forças sociais se exercendo em um lugar’.  Estamos então querendo falar a partir de um local e de uma localização: a cidade do Rio de Janeiro. Apreender esse feixe de forças sociais, essa constante alteração nas significações implica a compreensão da discussão temporal na concepção de espaço. Compreender a cidade  ‘como um espaço privilegiado de construção da memória coletiva’, monumentum, sinal do passado” .

Nesta potente vereda Maria Adélia Aparecida de Souza nos ensina que o espaço geográfico é um “sistema indissociável de objeto e ações”, a geografia seria uma filosofia das técnicas e que o território usado precisa ser adotado como uma categoria de análise social. Na geografia das desigualdades de Milton Santos a definição de território é política, trata-se de território usado, espaço banal aonde se podem propor dois tipos de espaços: “os espaços que mandam e os espaços que obedecem, gerados pelo permanente embate entre o par dialético abundância-escassez”. Isso seria o fundamento maior das “geografias da desigualdade”.

O poderio bélico ostensivo continua em frente às crianças das comunidades, mas agora é do Estado. Foto: Reprodução.

Maria Adélia nos fala de outros dois pares dialéticos para caracterizar o território usado: densidade-rarefação e fluidez-viscosidade. “O espaço, por sua vez, também apresenta duas características que se apresentam dialeticamente: rapidez e lentidão, luminosidade e opacidade. Tais características é que geram as novas lógicas na relação centro-periferia, conceitos caros à geografia e revisitados pela obra miltoniana” . A ideia de densidade nos demonstra, por exemplo, maiores ou menores concentrações de serviços, informações e também “a maior ou menor densidade de leis, normas, regras  reguladoras da vida coletiva”, tudo isso “a serviço das forças hegemônicas e do Estado” definindo realidades espaciais, aprofundando desigualdades.

O fato das UPPs estarem restritas ao espaço de favelas, e de algumas favelas, já seria um indício luminoso para desvendar o que o projeto esconde: a ocupação militar e verticalizada das áreas de pobreza que se localizam em regiões estratégicas aos eventos desportivos do capitalismo vídeo-financeiro. É o caso do que Souza exemplifica no Estado que “governa mais para o interesse hegemônico do que para a sociedade brasileira”. Com isso queremos frisar que as UPPs  aprofundam as desigualdades e as segregações socioespaciais no Rio de Janeiro.

Cleonice Dias, líder comunitária da “pacificada” Cidade de Deus, atesta: “Nós que somos da comunidade, sabemos que a UPP está ligada a uma satisfação pública para o Rio de Janeiro e o Brasil de que o Estado tem o controle das comunidades. Querem dizer que haverá segurança porque nós, pobres, estaremos controlados e que podem vir todos os investimentos para os megaeventos”.

É importante esclarecer que o projeto não é nenhuma novidade, faz parte de um arsenal de intervenções urbanas previstas para regiões ocupadas militarmente no mundo a partir de tecnologias, programas e políticas norte-americanas que vão do Iraque à Palestina. No caso, o projeto de Medellín, foi este o paradigma. Governador e Prefeito para lá marcharam, sempre com os sociólogos de plantão, trazendo para o Rio de Janeiro um pacote embrulhado na “luta contra o crime”, sem que se percebesse que era um projeto de ocupação territorial apoiado pelo governo norteamericano contra a histórica guerrilha colombiana que chegou a ter 40% do território colombiano sob seu controle.

Em 2010 lá estive, no seminário El Laberinto de las Violencias, organizado pela Prefeitura e outros parceiros. A avaliação do projeto hoje, em indicadores de ocorrências violentas, já é um rumoroso fracasso. Mas o teleférico está lá, igualzinho ao do Complexo do Alemão. Naquele momento eu apresentei basicamente dois pontos: primeiro, as violências cotidianas de uma cidade são atravessadas pelos grandes movimentos do capital mundial que incidem sobre uma determinada história e memória que são “do lugar”. Não podem ser transferidas automaticamente em conjunturas absolutamente singulares. Segundo, a segurança pública só existe quando ela decorre de um conjunto de projetos públicos e coletivos que foram capazes de gerar serviços, ações e atividades no sentido de romper com a geografia das desigualdades no território usado. Sem isso não há segurança, mas controle truculento dos pobres e resistentes na cidade.

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• Esse texto é parte de um artigo amplo que analisa o processo de instalação das UPPs no Rio. Para ler a íntegra do estudo clique aqui.

(*) Vera Malaguti é socióloga, professora de Criminologia da Universidade Cândido Mendes e Secretária Geral do Instituto Carioca de Criminologia (ICC).

UPP’s: Solução Para a Segurança ou Controle Político das Favelas?

Artigo publicado em Agência de Notícias das Favelas, disponível aqui


SANSÃO, Luiza.
UPPs: solução para a segurança ou controle político das favelas? Graduanda em Comunicação Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Este artigo expõe diferenças de abordagem entre os sites G1 e ANF – Agência de Notícias das Favelas sobre a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em favelas do Rio de Janeiro pelo Governo Cabral (PMDB), com base em matérias publicadas sobre o tema nas duas mídias e a partir da identificação de elementos que expõem seus posicionamentos, presentes em seus discursos, diante da implantação e atuação dos policiais nas comunidades da capital fluminense. Ao final deste trabalho, concluímos que o discurso do site G1 favorece a imagem do governo de Sérgio Cabral, na medida em que publica informações que transmitem aos leitores apenas lados positivos de suas iniciativas, priorizando informações e fazendo uso de expressões que colocam a ação dos policiais como verdadeiramente pacificadora e vantajosa para as comunidades, em detrimento de informações que expõem a desaprovação das UPPs pelas comunidades. Já o site ANF garante espaço para a voz dos moradores das favelas, favorecendo sua expressão e facilitando sua mobilização.

Palavras-chave: UPPs, favelas, grande mídia, comunicação comunitária, política de segurança.

Jovem preso ilegalmente por policiais da UPP Pavão-Pavãozinho foi solto na última terça-feira

Publicado originalmente em Rede Contra Violência, disponível aqui

O jovem Maurício Pedro, preso irregularmente por policiais da UPP Pavão-Pavãozinho/Cantagalo no dia 27/07, foi solto na última terça-feira, 02 de agosto. A defensoria pública conseguiu a liberdade de Maurício ainda na sexta-feira, mas a ordem judicial apenas foi cumprida esta semana.

Maurício é testemunha do assassinato de André de Lima Cardoso Ferreira, morto por policiais militares lotados na Unidade de Polícia Pacificadora das comunidades Pavão-Pavãozinho e Cantagalo. Tudo indica que sua prisão foi uma espécie de retaliação por parte dos policiais da UPP local, visto que as circustâncias de sua prisão deixaram claro que se tratava de uma grande armação construída pelos policiais, especialmente por Tiago Barreto Siqueira da Silva, conhecido como Barreto, cujo prática violenta e arbitrária contra os moradores é de conhecimento de todos na região.

Maurício retornava do trabalho, no início da noite, quando um policial, de nome Ramos, abordou-o na Rua Sá Ferreira, próximo da comunidade Pavão-Pavãozinho. Este policial o chamou pelo nome e pediu para ele parar, o que deixou Maurício intrigado, já que não entendia como o PM sabia quem ele era. O policial Barreto, acusado por muitos moradores de inúmeras arbitrariedades nas comunidades em questão, e que estava com o outro agente, disse-lhe: “a casa caiu, a casa caiu”. Em seguida, pegou seu telefone celular e efetuou uma ligação. Logo após, outros PMs apareceram e afirmaram: “foi ele mesmo!”. Neste momento, a farsa construída pelo policial Barreto começou a ser colocada em prática: Maurício estava sendo acusado de ter supostamente furtado um turista estrangeiro às 9hs, na praia de Copacabana. A partir de então, uma série de arbitrariedades e ilegalidades ocorreram.

Os PMs que teriam confirmado o suposto furto, além do próprio Barreto, levaram Maurício. A suposta ocorrência não seria registrada na 13º Delegacia de Polícia, próxima ao local do suposto ocorrido e da localidade em que foi preso. Os policiais se dirigiram para a 14ª DP, no bairro do Leblon. Ainda na Avenida Vieira Souto, este grupo de PMs encontrou outro. O policial Barreto desceu da viatura, apertou a mão de outro agente e disse-lhe: “fode ele, pois é testemunha”. Após isso, seguiram para a 14ª DP. Na delegacia, o jovem continuou sendo maltratado. A delegada adjunta Alessandra Leal Brasil se recusou a ouvir as testemunhas de defesa do rapaz, principalmente o seu patrão, que estava com ele no horário do suposto furto e se prontificou a ir à delegacia para provar que era impossível ser verdadeira a versão dos PMs, já que Maurício estava no trabalho durante o horário da suposta ocorrência. Além disso, no único registro feito, não se menciona o nome da suposta vítima, que teria ido embora do país, misteriosamente, naquele mesmo dia.

Na delegacia, Maurício foi obrigado a tirar suas roupas, numa abordagem completamente ilegal por parte dos policiais civis da unidade. Após muita insistência do jovem, que estava com muito frio, e já de madrugada, a delegada adjunta permitiu que usasse suas roupas novamente. Não bastasse todo o constrangimento, Maurício ainda seria agredido com um tapa no rosto, desferido por um dos policiais civis de plantão. No dia seguinte, o jovem foi transferido para a Polinter do Grajaú e, em seguida, levado para o presídio Ary Franco, em Água Santa. Lá, teve seus cabelos raspados e passou três noites.

Após pressão de militantes da Rede contra Violência e do trabalho da defensoria pública, o jovem foi solto nesta última terça-feira, dia 02 de agosto.

Todos estes acontecimentos apontam para uma clara tentativa de intimidar uma testemunha de um assassinato cometido por policiais da UPP Pavão-Pavãozinho/Cantagalo. Não bastasse as inúmeras denúncias de abordagens truculentas e ameaças, o repertório dos policiais daquela UPP vem incluindo perseguição de pessoas testemunhas de um crime cometido por agentes públicos.

Repudiamos veementemente tal atitude, exigimos que os fatos sejam apurados e que os policiais Barreto, Ramos e outros envolvidos neste e em outros casos de violência contra moradores daquelas comunidades sejam imediatamente afastados de suas funções, pois, caso contrário, a segurança e a vida dos moradores estará em risco.

Comissão de Comunicação da Rede contra Violência

 

Dossiê aponta violações na área do porto

Publicado originalmente aqui, disponível no site da FASE.

Dossiê organizado por diversos especialistas ligados ao Fórum Comunitário do Porto detalha em 46 páginas uma série de violações de direitos, especialmente à moradia, cometidas na região portuária do Rio de Janeiro. O “Relatório de Violações de Direitos e Reivindicações” foi entregue ao Ministério Público Federal antes da audiência realizada em 21 de junho. A audiência foi convocada para esclarecer sobre remoções e ameaças de despejos relacionados às obras para a Copa e as Olimpíadas. Na região central, o projeto Porto Maravilha, de “revitalização“ da área portuária, estaria entre os que prometem garantir “legados” dos jogos para a cidade. No entanto, os relatos de moradores mostram que hoje o projeto não traz esperança, mas desconfiança e medo.

A arquiteta e urbanista Rossana Brandão Tavares, técnica educadora da Fase que participou da elaboração do dossiê, conta que além deste documento os moradores levaram para apreciação do Ministério Público outras provas de que têm sido tratados à margem da lei. São exemplos vídeos, propostas de indenização e convocações de cadastro irregulares. Segundo ela, ainda não se sabe oficialmente a abrangência das atitudes que o MPF pode tomar diante das denúncias. No entanto, para a arquiteta a audiência pública foi importante na medida em que abriu espaço para os moradores fazerem suas denúncias diante da Secretaria Municipal de Habitação e na presença do Ministério Público como mediador.

Ela relata que na ocasião o secretário municipal de habitação Jorge Bittar, apresentou os investimentos que a prefeitura pretende fazer na região e demonstrou irritação ao ser interrompido por um dos moradores. O rapaz perguntou se os investimentos seriam feitos com o dinheiro que a prefeitura economiza com as indenizações. Interpelado, o secretário gritou “Você sempre diz besteiras assim?”. O morador foi retirado da sala. O secretário chegou a dizer que os relatos dos moradores eram mentirosos, mas depois admitiu a possibilidade de arbitrariedades. Mas o destempero pode ter começado no início da audiência, quando o subprocurador geral de Justiça, Leonardo de Souza, que representou o MP Estadual, afirmou que a prática da SMH de marcar as casas ameaçadas de despejo com spray remontava ao que os nazistas faziam em relação às casas dos judeus.

De acordo com Rossana, um dos argumentos utilizados pelo secretário para explicar possíveis irregularidades é atuação inadequada das subprefeituras – o que exime de responsabilidade a Secretaria Municipal de Habitação. Diante disso, entre os encaminhamentos citados na audiência está a identificação da prática das subprefeituras. Outro encaminhamento é a identificação das famílias atingidas ou ameaçadas pelos despejos para que o MPF possa atuar mais diretamente.

O relatório

Para os autores, falta “vontade política” para resolver os problemas em curso na Zona Portuária do Rio de Janeiro, já que há leis e regulamentos que reconhecem a função social das propriedades e o direito à moradia digna. Eles analisam que as situações mais graves e urgentes são relativas ao Morro da Providência e às ocupações com os endereços 182, 184, 186, 207, 209, 211 da Rua do Livramento, bem como à ocupação Machado de Assis, na mesma rua. Apesar dos casos serem distintos, um problema comum é a falta de informações. Os moradores não sabem o motivo de sua possível saída, os responsáveis, os prazos e o futuro da comunidade.

São freqüentes relatos de que os agentes da prefeitura não se identificam e informam de modo confuso. Muitas vezes, dizem que vão “cadastrar” os moradores e dias depois chegam preparados para destruir as casas. Também são comuns as marcações da Secretaria Municipal de Habitação (SMH) ao longo da região portuária, principalmente no Morro da Providência, mesmo que os moradores não saibam sobre o destino de suas casas. Os autores do relatório não conseguiram quantificar com precisão o número de remoções previstas, mas a partir das numerações pichadas puderam supor que entre 300 a 400 devem vir abaixo no Morro da Providência. Na Pedra Lisa, a própria SMH afirma que cerca de 300 residências são consideradas áreas de risco – o que justifica remoção.

O documento também denuncia que as quase 7 mil acomodações que serão construídas para as Olimpíadas na região estão fora do perfil geralmente praticado para habitação de interesse social. Não há previsão de moradias populares, e nenhuma das unidades foi destinada como legado social e urbano dos jogos, como prevê decreto de 2010.O fato indica a intenção de mudar a perfil dos moradores da região. Para quem pode ser removido é oferecido aluguel social ou apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida na Zona Oeste, em locais onde muitas vezes faltam serviços básicos adequados, como transporte. Entre as preocupações dos ameaçados está ficar longe do trabalho e de serviços públicos, como a escola dos filhos e hospitais, e também a perda de vínculo a comunidade, família, amigos.

Interesses privados

Na Rua do Livramento o dossiê aponta que a ação da prefeitura tem sido favorável aos interesses particulares, mesmo nas casas e prédios com dívidas ativas onde os ocupantes poderiam ter garantido o direito de usucapião individual ou coletivo. Os autores denunciam que a SMH chega a usar “subterfúgios de cadastramento”: fazem o cadastro como se fosse para o Bolsa Família, inclusive de pessoas que não são casadas e não têm filhos. E ainda destacam que em nenhum dos documentos oficiais sobre mudanças produzidas na cidade os “cenários possíveis” mencionam a possibilidade de transformar terrenos e imóveis abandonados em moradia popular, justificando ainda mais a preocupação dos moradores de ocupações.

O dossiê lembra ainda que em São Paulo há jurisprudência quando o assunto é prevalência da posse com função social, caso em que se encontram várias famílias da Rua do Livramento.  Recorda ainda de exemplos exitosos de organização popular para a solução do acesso à moradia, inclusive incentivada pelo poder público. Em 1996, São Paulo, movimentos sem-teto foram incentivados e o Fórum da Cidadania dos Cortiços foi realizado com apoio estatal. Entretanto, lamentam os autores, “o que se observa na conjuntura atual do Rio de Janeiro é o incentivo à desmobilização e desarticulação dos moradores, através de negociações individuais e até mesmo ações ilegais”.

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* Leia matéria sobre a audiência pública no UOL: “MP compara prefeitura do Rio a nazistas na desapropriação de imóveis para Copa e Olimpíadas”